DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Inscrição Nº 001/2019.
Certifico que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da entidade filantrópica sem fins lucrativos, preserva os direitos e deveres do
cidadão com deficiência com sede no Município de Varjota, CNPJ Nº 28.973.835/0001-43 encontra-se inscrito neste Conselho, Processo Nº 003/2017,
conforme publicação do Diário Oficial da União, do dia 28/11/2019, segundo o que determina a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1992, Lei
Orgânica de Assistência Social – LOAS e o artigo 2º, inciso XII da Lei Municipal nº 514/2013, de 05 de julho de 2013. A entidade executará o seguinte
Serviço/Programa/Projeto socioassistenciais: Atendimentos em apoio a crianças, adolescentes e adultos com necessidades especiais. Varjota – Ceará, 28
de novembro de 2019. Cleomar Soares Ximenes Almeida - Presidente do CMAS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 014/2019/TP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 16 de dezembro de 2019, às 14:00 horas, no
Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de
Preços, tombado sob o Nº 014/2019/TP, com o seguinte objeto: contratação de empresa para prestar serviços de consultoria técnica de elaboração de Projetos
de Engenharia para atendimentos das diversas Secretarias do Município de Pedra Branca - CE. Justificativa: Faz-se necessário a contratação para prestar
serviços de consultoria técnica de elaboração de Projetos de Engenharia. Estima-se no valor de R$ 336.000,00. O qual encontra-se na íntegra no Setor da
Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0..88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do
TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Anne Everline de Oliveira Almeida – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato do Termo Aditivo do Contrato: 20182718. A Secretaria de Meio
Ambiente e Urbanismo do Município de São Gonçalo do Amarante, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Vigência ao Contrato decorrente
do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 2018.08.03.001, cujo objeto é a reforma e urbanização do entorno do Ginásio de Acende
Candeia e urbanização da Praça UBS Siupé no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
Contratado(a): Tutti Engenharia Civil LTDA. Prazo de Duração: 05/07/2019 à 01/01/2020. Número do Contrato : 20182718 - MAPP 3810. Assina pelo(a)
Contratado(a): Francisco Ricardo Melo de Andrade. Assina pela Contratante: Vicente Luís Moreira da Rocha. São Gonçalo do Amarante-Ce, 02 de julho
de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE torna público o Extrato Trimestral da Ata de Registro
de Preços N° 2019.07.17.1-ARP, decorrente do Pregão Presencial n° 2019.05.06.1-PP, cujo objeto é a Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de refeições prontas, junto às Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE. Vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir
da data de sua assinatura. Assinatura da Ata de Registro de Preços: 17 de julho de 2019. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002; Lei
Federal nº 8.666/93. Detentor(a) do Registro de Preços: Antônia Liduina Lima de Sousa ME, inscrita no CNPJ nº 12.878.274/0001-67, vencedora dos itens
01, 02, 03, 05, 06, e 07, pelo valor global de R$ 506.295,80 (quinhentos e seis mil e duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), representada pela
Sra. Antônia Liduina Lima de Sousa. Órgão Gerenciador: Controladoria Geral do Município, representada pelo Sr. José Carlos de Albuquerque Marques.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem torna público o Extrato Trimestral da Ata de Registro
de Preços N° 2019.07.02-2-ARP, decorrente do Pregão Eletrônico n° 2019.05.10.1-PE, cujo objeto é a Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais
locações de equipamentos de infraestrutura, atrações artísticas e aquisições de fogos de artifício, destinados aos eventos promovidos pelas Unidades
Administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE. Vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura da Ata de
Registro de Preços: 02 de julho de 2019. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002; Lei Federal 8.666/93. Detentor(a) do Registro de Preços:
M R M Barros, inscrita no CNPJ nº 17.527.978/0001-09, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25 e 26, pelo valor global de R$ 585.912,20 (quinhentos e oitenta e cinco mil e novecentos e doze reais e vinte centavos), representada pelo Sr.
Max Renan Miranda Barros. Órgão Gerenciador: Controladoria Geral do Município, representada pelo Sr. José Carlos de Albuquerque Marques.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2019.11.28.1. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará
realizando na sede da Prefeitura, Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2019.11.28.1, cujo objeto é a contratação de
serviços de engenharia para execução das obras de reforma da Praça localizada na Rua Madre Ilduara – Alto da Alegria, pertencente ao Município de
Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas
de Preços marcado para o dia 17 de dezembro de 2019, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a)
Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês – Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 09:00 às 15:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459.
Barbalha/CE, 28 de novembro de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso - Pregão Eletrônico N°. 010/2019-DIV. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº.
10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações e o Decreto n° 7.892/13, o Pregoeiro Oficial do Município de Bela Cruz comunica aos interessados que realizará
o Pregão Eletrônico nº. 010/2019-DIV cujo objeto é o Registro de Preços visando às futuras e eventuais locações de veículos para ficar à disposição das
diversas Secretarias do Município de Bela Cruz - Ceará. Número Identificador no Banco: 796133. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.
licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 12/12/2019 às 09h00min (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital
poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Rua 07 de Setembro, n° 34, Centro, Paço Municipal,
CEP: 62.570-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e
alterações supervenientes. Francisco Edinaldo Almeida - Pregoeiro Oficial do Município de Bela Cruz - Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem torna público o Extrato Trimestral da Ata de Registro
de Preços N° 2019.07.30.1-ARP, decorrente do Pregão Presencial n° 2019.05.06.1-PP, cujo objeto é a Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de refeições prontas, junto às Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE. Vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir da
data de sua assinatura. Assinatura da Ata de Registro de Preços: 30 de julho de 2019. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002; Lei Federal
nº 8.666/93. Detentor(a) do Registro de Preços: Antônia Liduina Lima de Sousa ME, inscrita no CNPJ nº 12.878.274/0001-67, vencedora dos item 04, pelo
valor global de R$ 19.702,50 (dezenove mil e setecentos e dois reais e cinquenta centavos), representada pela Sra. Antônia Liduina Lima de Sousa. Órgão
Gerenciador: Controladoria Geral do Município, representada pelo Sr. José Carlos de Albuquerque Marques.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Termo Contratual - Origem: Processo Licitatório - Pregão Eletrônico (SRP) Nº
2019.01.28.001 (PE 001/2019) - Processo Administrativo Nº 2019.01.28.001. Termo Contratual, firmado entre o Município de Caucaia e a empresa: M
G Mesquita Saldanha – ME, Contrato nº 20190128001.6, com o valor global de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais) para os Lotes: 3, 7 e
8, proveniente do Pregão Eletrônico (SRP) N° 2019.01.28.001 (PE 001/2019), alusivo à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Objeto:
Fornecimento de merenda escolar, incluindo o fornecimento de todos os insumos necessários de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e
Tecnologia, conforme Ata de Registro de Preços nº 20190128001.1 e especificações contidas no Anexo Único, parte integrante deste processo de Registro de
Preços nº 2019.01.28.001; Dotação orçamentária: 0821.12.306.0035.2070 – Alimetação Escolar – PNAE Fundamental - Fonte de Recursos: 1.124.0000.00
(Outras Transferências de Recursos do FNDE). Elementos de Despesas nº 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Vigência: a partir da assinatura até 31 de
dezembro de 2019; Assinatura: 27/11/2019; Assinam: Sra. Camila Bezerra Costa da Silva (Secretária de Educação) - Órgão Gerenciador e Sra. Maria Gilda
Mesquita Saldanha (Proprietária), representante legal pela contratada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo. Torna-se público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para pavimentação na Rua Historiador Zuca Tobias no Bairro Emboque: Travessa Heráclito Alves no
Centro, Rua Valdemar Napoleão de Araujo e Rua Vereador Benone Anselmo no Bairro René Lucena 2, Rua Tita Nicodemos no Bairro Araujo do Município
de Brejo Santo-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº227 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019