DOE 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 28.10.19-01TP.
A Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder
à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas
participantes na tomada de preços Nº 28.10.19-01TP, referente à
contratação dos serviços de engenharia civil destinado a pavimentação em
pedra tosca de diversas ruas na sede Município de Guaraciaba do Norte/
CE, decidiu e julgou habilitada: LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI ME; P.
A. CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME; FJ2 CONSTRUÇÕES
EIRELI ME; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA; CROMMA
CONSTRUÇÕES E SERV. LTDA EPP; BRANDÃO CONTRUÇÕES
E SERV. EIRELI ME; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI
ME; W J FREITAS ME; M.J.PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI
ME; CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREEND. LTDA
ME; CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI ME; I. R. ALVES DE
BRITO EPP; CONSTRUTORA ALVES MACHADO;J V EDIFICAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. Decidiu e julgou inabilitada:
CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI; CRIATIVA
CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES ME; MANDACARU CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. As razões que motivaram tal decisão
encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo
licitatório no setor de licitação da PMGN e será disponibilizado no Portal de
Licitações dos Municípios no site do TCE/CE. Comunicamos que a partir da
data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com
o Art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado
nenhum recurso fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços,
marcada para o dia 09/12/2019 as 08h30m. Guaraciaba do Norte/CE, 28
de novembro de 2019 - Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
IRACEMA EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS
NA
MODALIDADE
TOMADA
DE
PREÇO
Nº
008/2019.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE IRACEMA,
LOCALIZADO À RUA DELTA HOLANDA, 19 – CENTRO,
IRACEMA – CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SEDIADA À TRAV. CELSO GOMES DA SILVA Nº 133 – CENTRO,
IRACEMA – CE, CEP: 62980-000 INSCRITO NO CNPJ SOB O
NÚMERO 29.984.988/0001-52. CONTRATADA: EMPRESA D M DA
SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES- ME, INSCRITA NO CNPJ/
MF SOB O Nº 23.834.621/0001-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
CONSTRUÇÃO
DE
GARAGEM, SITUADA NA RUA ERASMO BEZERRA DE HOLANDA,
NO BAIRRO: BEIRA RIO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE,
COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE TODA INFRAESTRUTURA E
ACABAMENTOS NECESSÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO
DE OBRA E MATERIAL, CONFORME OS ELEMENTOS TÉCNICOS
ESPECIFICADOS NO ANEXO I DESTE EDITAL. PREÇO TOTAL:
R$ 252.130,59 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, CENTO E
TRINTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). PRAZOS:
O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, NOS
TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO I DA LEI N° 8.666/93, CONTADOS
DA DATA DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA
PELA CONTRATANTE. DATA CONTRATO: 25 DE NOVEMBRO
DE 2019. D M DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES- ME,
REPRESENTADO POR SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, O SR.
DANILO MOREIRA DA SILVA- CPF: 331.171.758-90. DATA DO
EXTRATO: 26 DE NOVEMBRO DE 2019. SANDRILEUZA MARIA
MARTINS FREITAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Saúde – O Presidente
da Comissão de Licitação Torna Público o Resultado do Julgamento das
Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº. 2019.10.18.001-SAUDE,
cujo objeto: Contratação de empresa, para realização dos serviços de
reforma e recuperação das Unidades Básicas de Saúde da Familia-USBF e
centro de especialidades odontológico-CEO, conforme projeto em anexo, a
saber: Desclassificadas: Abrav Construções – Serviços – Eventos E Locações
Eireli-EPP; WU Construções e Serviços Eireli; Pilar Construções E Serviços
Ltda; FENIX – Locações e Empreendimentos Eireli; Antônio Alexandre
Ferreira Xavier Eireli; Classificadas: MF&L Locações E Serviços Eireli foi
declarada classificada, pelo valor global de R$ 779.745,58 (setecentos e
setenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito
centavos); Marphys Construções e Serviços de Edificações Eireli foi
declarada classificada pelo valor global de R$ 793.073,32 (setecentos
e noventa e três mil e setenta e três reais e trinta e dois centavos); Vital
Construções e Serviços Eireli foi declarada classificada, pelo valor global
de R$ 799.335,12 (setecentos e noventa e nove mil trezentos e trinta e cinco
reais e doze centavos); IPN Construções e Serviços Eireli-ME foi declarada
classificada pelo valor global de R$ 796.636,34 (setecentos e noventa e seis
mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos); Apla Comercio
Serviços Projetos e Constuções Eireli-ME foi declarada classificada pelo
valor global de R$ 787.325,81 (setecentos e oitenta e sete mil trezentos e
vinte e cinco reais e oitenta e um centavos); Sertão Construções Serviços e
Locações Ltda foi declarada classificada pelo valor global de R$ 799.408,90
(setecentos e noventa e nove mil quatrocentos e oito reais e noventa
centavos). Fica aberto a partir da data desta publicação, o prazo recursal
previsto no artigo 109 inciso I Alinea `b` da lei de licitações. Artur Valle
Pereira.
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Extrato do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato Pregão Eletrônico N° 14.005/2019-01-
PERP, Contratante: Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e
Inovação. Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais prestações
de serviços de manutenção e conservação de escolas, creches e demais
prédios da secretaria de educação (Manutenção Predial), com o objetivo de
previnir desgastes, planejar a conservação e engajar a comunidade escolar
na detecção de problemas e garantir uma boa gestão dos recursos físicos e
materiais, de acordo com as tabelas unificadas da SEINFRA 24.1 – Tabela
de planos de serviços e tabela de preço de insumos que se encontram
disponíveis nos sites www.seinfra.ce.gov.br e www.der.ce.gov.br, de
interesse da secretaria de educação do município, conforme especificação
contida no Anexo I deste Edital. Contratados: IC Projetos e Construções
Eireli, O valor do presente acréscimo é de R$ 280.000,00 (Duzentos e
Oitenta Mil reais), O acréscimo corresponde a aproximadamente 25% do
valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos
no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o
valor global do Contrato que era R$ 1.120.000,00 (Um milhão, Cento e
Vinte mil reais) passa a ser R$ 1.400.000,00 (Um milhão, Quatrocentos mil
reais), com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do presente
termo aditivo. Assinatura: 23/10/2019. Signatários: Fernando Ronny de
Freitas Oliveira – Secretário – Contratante e Danielle Almeida Pessoa
Vasconcelos - Contratado.
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Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados
a comparecerem à reunião da Assembleia Geral Extraordinária a ser
realizada às 15:00 hs do dia 05.12.2019, em sua sede social, na Praça
Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, a fim
de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
I – Alteração do Estatuto Social, adequando-o às disposições da Lei
nº 13.844, de 18/06/2019, bem como ao novo tipo societário (empresa
pública), como a possibilidade de os acionistas minoritários participarem
dos conselhos de administração e fiscal somente se sua participação
acionária atender aos percentuais mínimos dos arts. 141 e 161 da Lei nº
6.404, de 1976, respectivamente.
Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede da CDC, a minuta do
Estatuto Social a ser deliberada na AGE.
Fortaleza, 22 de novembro de 2019
Eduardo Rocha Praça
Presidente do Conselho de Administração
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 2019.11.08.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Granjeiro/
CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente a fase de
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
nº 2019.11.08.1, sendo as seguintes Empresas Habilitadas: AMPARO
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, M MINERVINO
NETO CONSTRUÇÕES, ABRAV CONST. SERVIÇOS, EVENTOS
E LOCAÇÕES EIRELI e SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA, por cumprimento integral as exigências editalícias.
Empresa Inabilitada: FR LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI por
descumprindo ao item 3.2.21 do Edital Convocatório. Destacou-se que a
empresa ABRAV CONST. SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI
apresentou Certidão Conjunta com prazo de validade vencido, porém, por
se tratar de EPP, fora assegurado o prazo conforme Lei complementar
123/2006. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito
na Rua David Granjeiro, nº 104 – Centro - Granjeiro/CE, ou pelo telefone
(88) 3519-1350, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Granjeiro/CE, 27 de
Novembro de 2019 - João Pereira Lacerda - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Secretaria Administração e
Finanças; Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Recursos Hídrico
e Meio Ambiente; Controladoria Geral; Secretaria de Cultura e Turismo;
Secretaria Esporte, Juventude e Integração; Gabinete do Prefeito; Secretaria
de Governo e Desenvolvimento Municipal; Ouvidoria Geral, situada a Rua
Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 - Centro, torna público que o Pregão Presencial
Nº 00.006/2019-PPRP, que tem por objeto o registro de preços visando a
aquisição de material de expediente para atender as necessidades das
diversas secretarias da prefeitura, foi REVOGADO, na forma do Art. 49 da
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Francisco Edson Facó Bezerra
– Secretário de Administração e Finanças, Kolowyskys Silva Alencar
Dantas - Secretário de Desenvolvimento Agropecuário, Recursos Hídrico
e Meio Ambiente; Jairton Oliveira Victor - Controlador Geral; Francisco
Gleidson de Araujo da Silva - Secretário de Cultura e Turismo; José Adérito
de Almeida - Secretário Esporte, Juventude e Integração; Margarida Martins
Pimenta Gotz - Gabinete do Prefeito; Francisco Gleidson de Araujo da Silva
- Secretária de Governo e Desenvolvimento Municipal; Helyane Bessa
Maia - Ouvidoria Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº227 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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