DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
17/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191358
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20191358 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13582019, até o dia 17/12/2019, às 8h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191397
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20191397 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 13972019, até o dia 17/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
27 de novembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191414
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20191414 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar (Fluxômetros e Válvulas), conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14142019, até o dia
16/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191417
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20191417 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material
médico hospitalar (KIT descartável para ressecção de tumores cerebrais),
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 14172019, até o dia 17/12/2019 às 10h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191433
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20191433 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 14332019, até o dia 17/12/2019, às 10h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191169
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 11692019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material
Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191191
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 11912019 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Cosméticos, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
28 de novembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191192
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 11922019, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição
(Fórmulas Nutricionais), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DIRETOR DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 28 DE
NOVEMBRO DE 2019 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do
ano de 2019, às 14h00, na sede da ARCE, presentes: o Presidente Hélio
Winston Leitão; os Conselheiros Jardson Saraiva Cruz, João Gabriel Lapro-
vítera Rocha e Matheus Teodoro Ramsey Santos; o Procurador-Chefe, Marcelo
Capistrano Cavalcante; a Diretora Executiva, Renata de Pontes Vieira e a
Assessora Danielle Silva Pinto. PROCESSOS REGULATÓRIOS: PCSB/
CSB/0138/2019: Interessado: Cagece; Assunto: Pedido de reconsideração
– Auto de infração – AI/CSB/027/2019 – SAA e SES de Cascavel (Sede) e
localidade de Caponga/CE. Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera
Rocha; Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0148/2019:
Interessado: Cagece; Assunto: Pedido de reconsideração – Auto de infração
– AI/CSB/030/2019 – SAA e SES de Pacatuba (Sede) e localidades de Alto
Fechado, Jardim Bandeirantes, Monguba, Monguba II, Parque Quandú,
Pavuna, São Luis, Senador Carlos Jereissati e Timbó Velho. Relator: Conse-
lheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0084/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administra-
tivo – auto de infração nº 87625; Relator: Conselheiro João Gabriel Lapro-
vítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0097/2019:
Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº
95754; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do presente
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0382/2019: Interessado:
Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 53118; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O
Conselho por unanimidade, decidiu pela anulação do auto de infração, nos
termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0573/2019: Interessado: Expresso
Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 83845;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0729/2019: Interessado: João Manoel Alves;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº102246; Relator: Conse-
lheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0919/2019: Interessado: MAPE Transportes LTDA; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 116981; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0439/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Solicitação de Inclusão
de Novos ônibus; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha;
Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pelo deferimento da inclusão
de novos ônibus, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0151/2019:
Interessado: Cagece; Assunto: Auto de infração – AI/CSB/0032/2019 - SAA
de Aracoiaba (sede) e localidades de Arraial Santa Isabel, Baixio, Capivara,
Encosta, Ideal, Jenipapeiro, Lagoa São João e Vazantes/CE Relator: Conse-
lheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu
pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0183/2019: Interessado: Cagece; Assunto: Pedido de reconsideração
- Auto de infração – AI/CSB/0036/2019 - SAA de Ibicuitinga (sede) e suas
localidades Açude dos Pinheiros, Antônio Pereira, Canindezinho, Currais e
Viçosa/CE; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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