DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0059/2019: Interessado: Fretcar; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 84847; Relator: Conselheiro
Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0082/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 90172; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão:
O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0220/2019: Interessado: Fretcar;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 101472; Relator:
Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0286/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 82969; Relator: Conselheiro
Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0306/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 106313; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão:
O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0317/2019: Interessado: Expresso
Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 83846;
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CDR/0499/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 84831; Relator: Conselheiro Jardson
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0566/2019:
Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 83778; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão:
O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0580/2019: Interessado: Fretcar;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 118202; Relator:
Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0582/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administra-
tivo – auto de infração nº 118209; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz;
Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0739/2019: Interessado:
Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre; Assunto: Recurso administrativo – autos
de infração nºs 119718, 119719 e 119720; Relator: Conselheiro Jardson
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção
dos autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0832/2019:
Interessado: Luís Sousa Castro; Assunto: Recurso administrativo – auto de
infração nº 127389; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O
Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0850/2019: Interessado: Eudes
Parente Prado; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 124943;
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CDR/0125/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 70587; Relator: Conselheiro Matheus
Teodoro Santos; Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pela manu-
tenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0216/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 119348; Relator: Conselheiro Matheus
Teodoro Santos; Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pela manu-
tenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0301/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 90173; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos Decisão:
O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0307/2019: Interessado: Fretcar;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 93708; Relator: Conse-
lheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0310/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administra-
tivo – auto de infração nº 93707; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro
Santos; Decisão: O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0316/2019:
Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 114123; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão:
O Conselho por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0332/2019: Interessado: Fretcar;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 90176; Relator: Conse-
lheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0337/2019: Interessado: Maria Francineide Queirós Pinheiro;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 100777; Relator:
Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0342/2019: Interessado: Maria Francineide Queirós Pinheiro;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 111908; Relator:
Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0360/2019: Interessado: Maria Francineide Queirós Pinheiro;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 123417; Relator:
Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0363/2019: Interessado: Maria Francineide Queirós Pinheiro;
Assunto: Recurso administrativo – autos de infração nºs 128001, 128002,
128003, 128004, 128005 e 128006; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro
Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção
dos autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0384/2019:
Interessado: Xilon de Souza; Assunto: Recurso administrativo – auto de
infração nº 84386; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0390/2019: Interessado: Xilon
de Souza; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 81081;
Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CDR/0392/2019: Interessado: Xilon de Souza;
Assunto: Recurso administrativo – autos de infração nºs 102991 e 102992;
Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CDR/0397/2019: Interessado: Itamar Ximenes Aguiar;
Assunto: Recurso administrativo – autos de infração nº 89429, 89430, 89431
e 89432; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0405/2019: Interessado: Expresso Guanabara
S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 96091; Relator:
Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0408/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 83848; Relator: Conselheiro
Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0411/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 84023; Relator: Conselheiro Matheus
Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0419/2019:
Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 96055; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0444/2019: Interessado: Expresso
Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 101862;
Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CDR/0452/2019: Interessado: Rota Norte; Assunto:
Recurso administrativo – autos de infração nºs 100558 e 100559; Relator:
Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0453/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administra-
tivo – auto de infração nº 90162; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro
Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0481/2019:
Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 138007; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0500/2019: Interessado: Fretcar;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 114159; Relator:
Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0505/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 138014; Relator: Conselheiro
Matheus Teodoro Santos Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela anulação do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0510/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 118184; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0513/2019: Interessado: Fretcar;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 117245; Relator:
Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0519/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administra-
tivo – auto de infração nº 119339; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro
Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0525/2019:
Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº
119342; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0531/2019: Interessado: Fretcar; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 118042; Relator: Conselheiro
Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0538/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 117210; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0542/2019: Interessado: Fretcar;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 118131; Relator:
Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0546/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administra-
tivo – auto de infração nº 118040; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro
Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0550/2019:
Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 112972; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0554/2019: Interessado: Fretcar;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 118129; Relator:
Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0556/2019: Interessado: Fretcar; Assunto: Recurso administra-
tivo – auto de infração nº 113086; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro
Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0568/2019:
Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 112969; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Santos; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0574/2019: Interessado: Fretcar;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 91853; Relator: Conse-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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