DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
10/12/2019 a 12/12/2019
 FORTALEZA/ 
MOMBAÇA/ 
FORTALEZA
2 e ½
162,08
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
19/12/2019 a 20/12/2019
FORTALEZA/ 
ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
1 e ½
97,25
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PORTARIA N°3024/2019 -  O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos;10628112/2019-10628635/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme 
consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 
816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2019. 
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3024/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
MARIO WEDNEY LIMA MOREIRA
COLABORADOR 
EVENTUAL
64260950363
13/12/2019a14/12/2019
FORTALEZA/RUSSAS/
FORTALEZA
01 e ½
79,50
345,00
DAVID CARNEIRO DE SOUZA
COLABORADOR 
EVENTUAL
65848918368
13/12/2019a14/12/2019
FORTALEZA/JAGUARIBE/
FORTALEZA
01 e ½
164,39
429,89
*** *** ***
CONVÊNIO Nº21/2019
Convênio Internacional da Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com o Instituto Nacional de Investigação Agrária – INIAV, I.P ; OBJETO: Estreitar as 
relações de cooperação e intercâmbio entre as instituições signatárias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93; FORO: Fortaleza- CE; VIGÊNCIA: 
04 (quatro) anos, a partir da data de assinatura, admitindo-se renovação ou prorrogação; DATA DA ASSINATURA : 24/09/2019; SIGNATÁRIOS: Prof. 
Dr. José Jackson Sampaio – Presidente da FUNECE e Sr. Nuno Figueira Boavida Canada – Presidente do Conselho Diretivo INIAV, I.P.  FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/ ce, 25 de novembro de 2019. 
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARTÍCIPES: Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.  OBJETO: O Objeto do Convênio Nº 
1701.19.11.12.01 é dar acesso à educação (base) e novas perspectivas para um conjunto, adulto, atletas e ex-atletas que estão enquadrados em condição de 
ócio e de vulnerabilidade social e garantir acesso à educação, cidadania e entendimento.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, § 1º da Lei Federal nº 
8.666  VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar da data de sua publicação  FORO: FORTALEZA/CE  DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2019 
SIGNATÁRIOS : Prof. Dr. José Jackson Sampaio - Presidente da FUNECE, Sr. Nailton Paulo de Mesquita Marques - Secretário Executivo da secretaria de 
Juventude e Lazer e o Sr. André Bezerra de Aguiar - Secretário Executivo da Secretaria de Esportes  SECRETARIA Fundação Universidade Estadual do 
Ceará - FUNECE , em Fortaleza/ ce, aos 25 de novembro de 2019. 
  José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
DECLARAÇÃO DE NULIDADE Nº01/2019.
TERMO DE PREMIAÇÃO Nº051/2018.
PROCESSO Nº5154379/2018.
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº051/2018, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A LIRA NORDESTINA/UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI, DECORRENTE DO EDITAL PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que foi firmado o Termo 
de Premiação nº 051/2018, entre a Secretaria da Cultura – SECULT e a Lira Nordestina/Universidade Regional do Cariri, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 09 de julho de 2018; CONSIDERANDO que o Termo de Premiação firmado decorre do Edital Prêmio Pontos de Cultura do Ceará, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2017; CONSIDERANDO que o item 3 do referido Edital, que trata das condições de participação, determina 
que somente estão aptas a participar do concurso as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Ceará e que integram a 
Rede Cultura Viva; CONSIDERANDO que a Lira Nordestina, representada pela Universidade Regional do Cariri, pessoa jurídica de direito público, não 
atende as condições de participação previstas, CONSIDERANDO que o Termo de Premiação está, portanto, eivado de vício de legalidade, por haver ofensa a 
requisito previsto no Edital; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, que deve anular seus próprios atos quando eivados de vício 
de legalidade, conforme disposto na Súmula 473 do Superior Tribunal Federal; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO que não houve pagamento relacionado ao referido Termo; RESOLVE declarar 
a nulidade do Termo de Premiação nº 051/2018. 
Fortaleza – CE, 18 de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: JOÃO PAULO VIEIRA NETO - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.412.731/0001-63, com sede na 
Tv. Osório de Paiva, nº 48, Parangaba, CEP: 60720-620, Fortaleza – CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise 
e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO 
integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do Edital de Seleção do XIII Encontro Mestres do Mundo 2019, 
por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A Inexigibilidade de Licitação nº 030/2019, na Lei Estadual nº 13.811/2006, regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006 e pelo Decreto nº 31.871/2015, 
bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria FORO: Fortaleza 
- CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três 
mil, duzentos e trinta e quatro reais) pagos em 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.044.18281.03.33903900.2.70.
00.1.40 – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 01 de Novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário 
de Cultura e JOÃO PAULO VIEIRA NETO - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº005/2019
INTERESSADO: FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI PROCESSO Nº07660175/2019 Objeto da parceria: autorizar 
a transferência de recursos para execução de parceria, em mútua cooperação, com a entidade Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, CNPJ 
nº 41.337.569/0001-24, para realização do projeto “Arqueologia Social Inclusiva para a Preservação e Gestão do Patrimônio Cultural do Cariri/Chapada do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019