DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº798/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cruz, no dia 26/11/2019, a fim de entrega de Título de Proprie-
dade Rural representando o titular da pasta, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 
e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da entidade 
. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº799/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, ocupante 
do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cruz, nos dias 25 e 26/11/2019 a fim de participar da entrega 
de Título de propriedade Rural, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (Cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETARIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº800/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GISLANE MENDES MORAIS, ocupante do cargo 
de Supervisora de Núcleo, matrícula nº 300269-1-8, desta Pasta, a viajar à cidade de Quixadá - CE, no período de 24 a 30/11/2019 a fim de participar da 
Missão Técnica Estadual FUNCEME / SDA, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 551,26 (quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), acrescido de 10% a viagem a Quixadá - CE de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº801/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 05793453/2019, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la na zona rural, município de Morada Nova, no imóvel rural denominado Sitio Manoel Lopes de propriedade 
do senhor Jose Efigenio Filho. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO À PORTARIA Nº801/2019
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PORTARIA Nº802/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 04271020/2019, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la na zona rural, município de Morada Nova, no imóvel rural denominado Sitio Juazeiro de propriedade do 
senhor Marcileudo Freitas Rabelo. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO À PORTARIA Nº801/2019  
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PORTARIA Nº803/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo da Suinocultura e Avicultura, matrícula 
nº 300258-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 26 a 29/11/2019 a fim de participar do V Seminário de Apicultura da Região 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019