DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Araripe, Ceará, Brasil”. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, torna público o extrato da justificativa de inexigibi-
lidade de chamamento público, nos termos do art. 32, §1°, da Lei Federal n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, realizada com fundamento no caput do art. 31 
do mesmo diploma legal, nos autos do processo n.° 07660175/2019, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com 
a entidade Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, para realização do projeto “Arqueologia Social Inclusiva para a Preservação e Gestão do 
Patrimônio Cultural do Cariri/Chapada do Araripe, Ceará, Brasil”, procedimento este que deverá observar os ditames da Lei Federal supracitada e as normas 
estaduais aplicáveis à matéria. Fortaleza – CE, 27 de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº781/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALVES SOARES, que exerce a função 
de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 30028-1-0, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Canindé, no período de 19/11/2019 
à 22/11/2019 a fim de Distribuição de kits de incentivo a leitura, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (Duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº788/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL PEIXOTO BACURAU, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 300253-1-8, desta Pasta, a viajar às cidades de Capistrano, Limoeiro do Norte e Crateús - CE, no período de 18 a 22/11/2019 a 
fim de participar do lançamento do Projeto Hora de Plantar e coletar amostras de sementes para o LASP/SDA, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 350,80 (trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos), acrescido de 5% a 
viagem a Crateús, no dia 20/11/2019 de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº793/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO ao(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2019
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº793/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
MESES
QTDE 
DIAS
VALOR 
TOTAL
1
JOSÉ ANTÔNIO DIAS CARNEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300274-1-8
15,00
NOVEMBRO/2019
11
165,00
DEZEMBRO/2019
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº794/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS 
ARAÚJO, ocupante do cargo de Coordenador do Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, matrícula nº 300227-1-8, desta Secretaria, a viajar 
à cidade de Itapipoca-CE., no período de 25 a 29/11/2019 a fim de participar de reunião com Trabalhadores Rurais moradores do Assentamento Maceió, 
concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e 
seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº795/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
DEZEMBRO/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº795/2019, 22 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
84
2
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300249-1-5
Urbano
66
3
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
Urbano
84
4
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
Urbano
84
5
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
84
6
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
Urbano
84
7
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
Urbano
84
8
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
04
9
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
Urbano
84
10
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
70
11
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/ Metropolitano
42-42
12
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
Urbano
84
13
Ivoneide Carneiro de Castro
Assistente Técnico
300266-1-6
Urbano
84
14
Joêuda Cândido Felismino da Silva
Classificador de Produtos Agrícolas
700170-1-6
Urbano
84
15
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
Urbano
84
16
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
84
17
José Pereira da Silva
Datilógrafo
015438-1-4
Urbano
84
18
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
84
19
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
Urbano/ Metropolitano
42-42
20
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
Urbano/ Metropolitano
42-42
21
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/ Metropolitano
42-42
22
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
68
23
Sônia Maria Leandro da Silva
Auxiliar de Administração
002981-1-5
Urbano
84
24
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
Urbano
84
25
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
84
26
Valéria Pascoal de Oliveira
Orientador de Célula
101996-1-1
Urbano
72
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019