DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº458/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO SITIO NASCENTE, MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO 
NASCENTE. ENDEREÇO: sede no Sitio Nascente, s/n, Zona Rural, CEP 
63.170-000, Araripe/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 
65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n° 04194980/2019 e no Parecer Jurídico nº. 
1101/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 458/2018, que tem como 
objetivo a implantação de projetos produtivos de avicultura caipira, ovinos 
e suínos, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a 
partir do dia 05 de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata 
de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que 
serão contados a partir do dia 05 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 458/2018 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 03 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e JOSÉ EDIVALDO RIBEIRO - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº031/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – 
EMATERCE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso n°. 031/2018, que tem 
por objeto a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao 
CESSIONÁRIO, do seguinte bem imóvel: CENTRO DE CONVIVÊNCIA 
RAIMUNDO CRISANTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA, localizado 
no endereço da Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, 
CEP. 60.325-002, por mais um período de 01 (um) ano, que serão contados 
a partir do dia 12 de novembro de 2019 e findando no dia 11 de novembro 
de 2020, bem como visa alterar a Cláusula Terceira e a alínea I do item 1 
da Cláusula Quinta que passam a vigorar com a seguinte redação: “CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DO BEM. O bem imóvel acima 
descrito destina-se ao uso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Ceará, no município de Fortaleza, com vistas a ser utilizado pela 
EMATERCE, para fins de gestão da Empresa.” “CLÁUSULA QUINTA – 
DAS OBRIGAÇÕES 1. Das obrigações da CESSIONÁRIA: I- Utilizar o bem 
imóvel para a finalidade a que se propõe.” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo Art. 55, inciso I, alínea c do Decreto n° 32.811 e suas 
alterações, o art. 35 da Lei Complementar n° 178 de 10 de maio de 2018 e 
nas informações contidas no Processo Administrativo n.º 08900960/2018 e 
Parecer Jurídico n.º 1981/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM Representante da EMATERCE. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 26 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº024/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE VÁRZEA DA PALHA, MUNICÍPIO DE VARJOTA/
CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. 
BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, 
CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE VÁRZEA DA PALHA. ENDEREÇO: sede na Locali-
dade de Várzea da Palha, s/n, Zona Rural, CEP 62.265-000, Varjota/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 08853856/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1770/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de 
Repasse n°. 024/2018, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos 
para fabricação de chapéu de palha de carnaúba, reforma de galpão para 
artesanato, implantação de quintais agroecológicos integrados com galinha 
caipira e construção de aviários e fogões ecológicos, por mais um período de 
82 ( oitenta e dois) dias, que serão contados a partir do dia 10 de Outubro de 
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
por mais um período de 82 ( oitenta e dois) dias, que serão contados a partir 
do dia 10 de Outubro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº. 024/2018 ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 07 
de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e ANTÔNIO WILSON FONSECA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº066/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS PARCELERIOS DE BARAUNA FERRADA, MUNI-
CÍPIO DE AIUABA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS PARCELERIOS DE BARAUNA FERRADA. 
ENDEREÇO sede no Sitio Brauna Ferrada, s/n, Zona Rural CEP 63.575-000, 
Aiuaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que 
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do 
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n° 08947842/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1787/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse n°. 066/2018, que tem como objetivo o fortalecimento 
da cadeira produtiva de avicultura caipira e produção de ovinos e caprino, 
observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos 
produtores, por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, 
que serão contados a partir do dia 26 de Outubro de 2019. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 
( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 26 de 
Outubro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Instrumento de Repasse Nº. 066/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 10 de Outubro de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e ANTONIO 
REGINALDO OLIVEIRA DOS REIS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
25 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº119/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
DOS CIDADÃOS(AS) UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
MIRANDA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE, PARA OS FINS NELE 
INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS(AS) UNIDOS PARA 
O DESENVOLVIMENTO DO MIRANDA. ENDEREÇO: sede na Comuni-
dade de Miranda, S/N, Zona Rural, CEP 62.620-000, Irauçuba/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 
13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no 
Processo Administrativo n° 07624861/2019 e 07056707/2019 e no Parecer 
Jurídico nº. 1772/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a readequação do Plano de Trabalho, com a alteração dos itens conforme 
plano de trabalho em anexo, e aditivo de prazo com a prorrogação por mais um 
período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir 
do dia 04 de Novembro de 2019 do Instrumento de Repasse n°. 119/2018, 
que tem como objetivo implantar unidades produtivas de maneira que possa 
fortalecer e diversificar as atividades do assentamento Miranda, inserindo 
tecnologia social e ampliando a produção de galinhas caipiras e ovinos no 
contexto e com isso gerar autoconsumo e renda para as famílias envolvidas 
diretamente no projeto, sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 
( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 04 de 
Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 119/2018, ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 08 de Outubro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
ANTONIA AURILANE PEREIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019