DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Centro Sul e Acompanhamento de agricultores familiares em Iguatu, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 283,34 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), acréscimo de 5% por viagem a Iguatu de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se..
*** *** ***
PORTARIA Nº805/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Conferir a documentação referente a segunda etapa da seleção do edital 19/2019 agentes rurais, conce-
dendo-lhes 5,5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2019 .
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº805/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Valéria Pascoal 
de Oliveira
Orientador 
de Célula
101996-1-1
III
01/12 à 
06/12/2019
Fortaleza - Iguatu 
- Crato - Fortaleza
5,5 (cinco 
e meia)
77,10 Acrescimo de 5% para viagem a Iguatú 
no período de 01/12 a 04/12/2019
439,47
Luana Botelho 
Rebouças
Supervisor 
de Núcleo
300247-1-0
III
01/12 à 
06/12/2019
Fortaleza - Iguatu 
- Crato - Fortaleza
5,5 (cinco 
e meia)
77,10 Acrescimo de 5% para viagem a Iguatú 
no período de 01/12 a 04/12/2019
439,47
Santiago Moraes 
de Carvalho
Orientador 
de Célula
300257-1-7
III
01/12 à 
06/12/2019
Fortaleza - Iguatu 
- Crato - Fortaleza
5,5 (cinco 
e meia)
77,10 Acrescimo de 5% para viagem a Iguatú 
no período de 01/12 a 04/12/2019
439,47
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PORTARIA Nº806/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PETALLA MARIA MARTINS DA SILVA, 
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300236-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús e Sobral, nos dias 01/12 a 05/12/2019 a 
fim de Conferir a documentação referente a segunda etapa da seleção do edital 19/2019 agentes rurais, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 393,21 (Trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), com acréscimos de 
5% de viagem para Crateús nos dias 01/12 a 02/12/2019 e acréscimos de 20% de viagem para Sobral nos dias 03/12; 04/12 e 05/12/2019. de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº807/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria Nº164/2019, de 16/04/19 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os 
fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio Nº 053/2009 – SIC nº 285717 e Convênio nº 324/2011 – SIC nº 
807616, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a Prefeitura Municipal de Araripe/JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA. 
A comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 164/2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIO 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº809/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, ocupante do 
cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 106784-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús e Sobral, nos dias 01/12 a 05/12/2019 a fim de 
Conferir documentação referente a segunda etapa da seleção do edital 19/2019 agentes rurais, concedendo-lhe 4,5 (Quatro) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 393,21 (trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), Com acréscimos de 5% de 
viagem para Crateús nos dias 01/12 a 02/12/2019 e acréscimos de 20% de viagem para Sobral nos dias 03/12; 04/12 e 05/12/2019 de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº811/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água 
e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca, no dia 29/11/2019, a fim de entrega de titulo de 
propriedade rural representando o titular da pasta, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº812/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula 
nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Canindé e Santa Quitéria, no período de 25 a 29/11/2019 a fim de realizar levantamento de efetivos 
caprinos do Projeto de Desenvolvimento da caprinocultura leiteira – Projeto INCRA, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019