DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 750.447, residente na Rua Almeida Tamandare, nº 965, Centro, Crateús/
CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Crateús/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na
modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aqui-
sição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 07553298/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1817/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 26 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e MARCELO FERREIRA MACHADO Prefeito do Município de Crateús
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 26 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275
e MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Bairro: centro, CEP: 62.920-000,
Quixeré/CE, inscrito no CNPJ 07.807.191/0001-47, neste ato representado
por seu Prefeito, FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA, brasileiro,
inscrito no CPF 071.883.823-87 e RG nº 2008420357-3, residente na Rua
Hadoque Costa, nº 936, Bairro: centro: Quixeré/CE. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
Quixeré/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incen-
tivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚ-
nico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº.
10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº
74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 09507196/2019 e Parecer Jurídico n°. 1945/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes
do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais perti-
nentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assina-
tura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução
deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 26 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO
RAIMUNDO SANTIAGO BESSA Prefeito do Município de Quixeré/CE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 26 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275
e MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, doravante designado COOPE-
RADO, com sede na Avenida Joaquim Pereira, nº 855, Bairro: centro, CEP:
62.340-000, Frecheirinha/CE, inscrito no CNPJ 07.598.592/0001-34, neste
ato representada por seu Prefeito, Heltton Luiz Aguiar Júnior, brasileiro,
inscrito no CPF 447.972.573-34 e RG nº 178758089, residente á Rua José
Alberto de Souza Neto, S/N, CEP: 62.340-000, Frecheirinha/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no
Município de Frecheirinha/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 09339234/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1946/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 26 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR Prefeito do Município de Frecheirinha/CE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 26 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede à Rua Presidente Médice, n° 167, Bairro: Centro, Carnaubal/CE,
CEP: 62.357-000, inscrito no CNPJ: 07.732.670/0001-41, neste ato represen-
tada por seu Prefeito, Antônio Ademir Barroso Martins, brasileiro, inscrito no
CPF 058.034.623-49 e RG nº 2000028204280-SSP/CE, residente á Rua Dom
José Tupinamba, n° 414, Bairro: centro, Carnaubal/CE, CEP: 62.375-000.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Carnaubal/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 09611074/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1949/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 26 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
ANTÔNIO ADEMIR B. MARTINS Prefeito do Município de Carnaubal/CE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 26 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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