DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em confor-
midade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de JANEIRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
22
330,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
22
330,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
22
330,00
ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA
ARTICULADOR
300086-1-8
15,00
22
330,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
22
330,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ORIENTADOR DE CELULA
300039-1-8
15,00
22
330,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
22
330,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
22
330,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
22
330,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
22
330,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
22
330,00
INGRID DE SALES RIBEIRO
COORDENADOR
300084-1-3
15,00
22
330,00
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085-1-0
15,00
22
330,00
IVO CARVALHO DE ALBUQUERQUE
COORDENADOR
300071-1-5
15,00
22
330,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072-1-2
15,00
22
330,00
JOÃO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS SERRA
COORDENADOR
300073-1-X
15,00
22
330,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
22
330,00
LUCIANA PIRES SAMPAIO
COORDENADOR
300062-1-6
15,00
22
330,00
MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE
COORDENADOR
300079-1-3
15,00
22
330,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
22
330,00
MAX SARNEY ALMEIDA SILVA
COORDENADOR
300089-1-X
15,00
22
330,00
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063-1-3
15,00
22
330,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046-1-2
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº127/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR: FRANCISCA MARTA CAMPELO 
LIMA, matrícula: 300083-1-6 ocupante do cargo de Coordenador de Promoção do Setor Industrial, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período 
de 02 à 04 de dezembro de 2019 a fim participar do seminário “Polo de Calçados do Cariri – retomada do crescimento”, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia 
diárias), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%(vinte por cento), totalizando um valor de R$ 231,30 (duzentos 
e trinta e um reais e trinta centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, no valor de R$ 628,97 (seiscentos e 
vinte e oito reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 860,27 (oitocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO - SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, 807, Edifício Etevaldo Nogueira – 16º andar – CEP: 60160-230 – Meireles – Fortaleza-Ceará,; 
IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850 
– Dionísio Torres , CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “a” item I, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações.; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Fica alterado o Termo de Referência no subitem 11.1 do item 11. DO PROVISIONAMENTO, que 
passa a ter a seguinte redação: “11. DO PROVISIONAMENTO 11.1. Deverá ser feito Provisionamento para reembolso da contratada dos valores decorrentes 
de pagamentos de diárias, devidamente comprovados, em caso de indispensável deslocamento de funcionário da contratada a serviço em outra localidade 
diferente da sua lotação, na forma e condições estabelecidas na legislação pertinente e no valor estabelecido na Convenção/Dissídios coletivos de trabalho 
da categoria profissional respectiva. Nos deslocamentos para fora do Estado (viagem interestadual ou internacional) e dentro do Estado, quando demandado 
pela CONTRATANTE o transporte aéreo, será pago além das diárias, a passagem aérea classe econômica, observando-se o disposto no art. 65, da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e as convenções correspondentes às categorias que estão sendo tratadas neste termo.” ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Sem 
alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, que ora se ratificam.; XII - DATA: 16/10/2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET/CE e 
Lúcia Maria Simões Pereira - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Lucia Maria Cruz Sousa
COORDENADORA JURIDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1176/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria 
ADAGRI nº310/2019, publicada no DOE em 05/07/2019, que designa o servidor LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA para exercer as 
funções de assessoria de controle interno, no âmbito da ADAGRI, de que trata a Portaria CGE nº 059/2019, publicada no DOE de 06/05/2019, RESOLVE 
delegar competência ao servidor LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, ocupante do cargo de ouvidor, com matrícula nº 3000891-X, 
para, sem prejuízo de suas atribuições originárias, autorizar viagens e conceder diárias aos servidores da ADAGRI, nos limites de competência devida 
originariamente à Presidência do Órgão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Revogam-se as disposições em contrário. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº101/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE SUPORTE A 
INFRAESTRUTURA, matrícula nº 000068.1- 3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Jaguaruana -CE e Limoeiro do Norte -CE, no dia 07 de novembro 
de 2019 a fim de visitar as instalações da Fabrica Meri Pobo em Jaguaruana - CE e participará da XXX Edição da FENERJ em Limoeiro do Norte -CE, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., 
em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019