DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais CLÁUSULAS do Contrato original. E, por assim estarem acordes,
assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes
na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria
Jurídica da SEDUC. CAMPOS SALES/CE, 19 de NOVEMBRO DE 2019.
CONTRATANTE: MAGDA MARIA DE OLIVEIRA. CONTRATADA:
ELAINE NEPOMUCENO SANTOS. TESMEMUNHA: 01 – FRANCISCA
ROSANI OLIVEIRA DA SILVA, 02 – FABIO SANTOS DA SILVA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº04108412/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ/ EEEP PRESIDENTE MÉDICI, Endereço
AVENIDA FRANCISCO ADEMAR DE ANDRADE Nº 1210, BAIRRO
CENTRO, CAMPOS SALES/Ce, CEP: 6315000, inscrita no CNPJ através
do nº 07.954.514/0613-45, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada pelo sua Diretora, Sra. MAGDA MARIA DE OLIVEIRA,
CPF 245166273-53 e RG n° 751310-84 SSP-CE, e a Empresa A.F. DE
OLIVEIRA MANUTENÇÕES - ME, CNPJ 29.933.669/0001-18, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. AURÉLIA
FERREIRA OLIVEIRA, CPF 048043933-82 e RG 20081545783 - SSP-CE,
resolvem firmar o presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao CONTRATO
Nº 03/2019, publicado no D.O.E. de 22/08/2019, de acordo com a justificativa
exarada no processo nº 04108412/2019, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto
a RE-RATIFICAÇÃO ao contrato nº03/2019, no que se refere a forma de
pagamento. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RE-RATIFICAÇÃO: ONDE
SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGA-
MENTO: (2.3. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO EM DUAS
PARCELAS, DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DE ENTREGA
(ANEXO II), DEVENDO SER APRESENTADO PARA CADA PARCELA
A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO : NOTA FISCAL DE MERCADORIA
/FATURA DISCRIMINITATIVA E RESCIBO CORRESPONDENTE,
DEVIDAMENTE ATESTADO O RECEBIMENTO PELO SERVIDOR
DESIGNADO PELA DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR. LEIA - SE:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
(2.3. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO DE ACORDO COM
O CRONOGRAMA DE ENTREGA (ANEXO II), DEVENDO SER APRE-
SENTADO PARA CADA PARCELA A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO
: NOTA FISCAL DE MERCADORIA FATURA DISCRIMINITATIVA
E RESCIBO CORRESPONDENTE, DEVIDAMENTE ATESTADO O
RECEBIMENTO PELO SERVIDOR DESIGNADO PELA DIRETORA DA
UNIDADE ESCOLAR. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original. E, por
assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das
partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto
da Assessoria Jurídica da SEDUC. CAMPOS SALES/CE, 19 de NOVEMBRO
DE 2019. CONTRATANTE: MAGDA MARIA DE OLIVEIRA. CONTRA-
TADA: AURÉLIA FERREIRA OLIVEIRA. TESMEMUNHA: 01 – ANA
RAQUEL BARBOSA DE LIMA FERREIRA, 02 – CLEYTON DE SOUSA
VELOZO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº170/2019.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA
FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
CONTRATO DE GESTÃO Nº001/2019, DO
CENTRO DE FORMAÇÃO OLIMPICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III,
da Constituição Estadual. RESOLVE:
Art.1º - Redesignar a Comissão Especial de Avaliação do Contrato
de Gestão, composta por três membros da Secretaria do Esporte e Juventude e
seu Presidente, instituída pela Portaria nº 152/2019, com o fito de acompanhar
e fiscalizar o cumprimento das metas e atividades previstas no instrumento
contratual, com a composição discriminada a seguir:
PRESIDENTE:
BERGSON GOMES BEZERRA – COORDENADOR JURÍDICO
SEJUV
MEMBROS:
ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA – COORDENADOR DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
MAYARA VERAS GOMES LIMA – ORIENTADOR DA
CELULA DE INCLUSÃO RECREATIVA, 3a. IDADES E PESSOAS COM
DEFICIENCIA
ZULEIDE SOLANE ARAUJO MATOS – ORIENTADOR DA
CELULA DE RECURSOS HUMANOS
MATTHEUS ALMEIDA DE MELO – ORIENTADOR DA CELULA
DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2019 - PRÉ-RESERVA 0991003000
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SOS ELETRICA COMERCIO
SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: O
cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão
Eletrônico nº20190006/SEJUV e seus anexos, e à proposta da CONTRA-
TADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20190006/SEJUV e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, ou até que
seja concluída a Licitação da Parceria Público Privada da Arena Castelão.
VALOR GLOBAL: R$ 40.599,96 (quarenta mil, quinhentos e noventa e nove
reais e noventa e seis centavos) pagos em até o 30° (trigésimo) dia, contado
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta-corrente da empresa contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050
.230971.03.33903900.1.00.00.0.30 – 09978. DATA DA ASSINATURA: 16
de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário
do Esporte e Juventude e Fernanda Maria Sampaio de Almeida Santos - SOS
ELETRICA COMERCIO E SERVIÇOS IMP. EXP. LTDA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.091 de 31 de Maio de 2019 publicada no Diário Oficial
do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
GRACE ROSA LANGKJER, para exercer o cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de ADMINISTRADOR DE POSTO
FISCAL, simbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº498/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ROZELHA PONTES
CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
4.E, matrícula nº 101402.1.8, lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas
- CEDEP, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período
de 24 a 26 de novembro do corrente ano, a fim de participar da Conferência
Nacional Democrática de Assistência Social, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e
meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e
cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 567,80 (quinhentos e
sessenta e sete reais e oitenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos),
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$ 868,96 (oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis
centavos), perfazendo um total de R$ 1.578,71 (um mil, quinhentos e setenta
e oito reais e setenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº500/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada
no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a
fim de participarem de Curso da Junta Comercial, concedendo-lhes diárias de
acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza , 22 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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