DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº500/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº500/2019 
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO
497842.1.X
Supervisor de Núcleo DAS - 1
III
02 A 03/12/19
CURSO
1,5 77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
062295.1.4
Auditor Fiscal da Receita 
Estadual 4.E
IV
02 A 03/12/19
CURSO
1,5 64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL
105851.1.2
Auditor Fiscal da Receita 
Estadual 4.E
IV
02 A 03/12/19
CURSO
1,5 64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
434,19
*** *** ***
PORTARIA Nº501/2019 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor RAIMUNDO NONATO BARROS 
DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 103955.1.8, lotado no Núcleo do Simples Nacional - NUSIN, desta 
secretaria, a viajar ao município de Russas -Ce, no dia 02 de dezembro do corrente ano, a fim de realizar Evento sobre a Autorregularização das Empresas 
do Simples Nacional, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 25 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº502/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor RAIMUNDO NONATO BARROS 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 103955.1.8, lotado no Núcleo do Simples Nacional - NUSIN, desta secretaria, 
a viajar ao município de Sobral - Ce, no dia 26 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Evento sobre Autorregularização das Empresas do Simples 
Nacional, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 46,26 
(quarenta e seis reais e vinte e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 22 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº633/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010 e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo n° 10428237/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e o 
parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora SILVIA MARIA BONFIM MENDES 
, cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 368.044.283-15, RG 161001188, 4ª Classe, Referência C, matrícula nº 497729-1-2, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo Setorial de Combustível, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Joselias Lopes dos Santos Filho, em virtude de licença especial no período 
de 18.11.2019 a 01.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº639/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR , a partir de 19.11.2019, da Portaria n° 456/2017 de 06.11.2017, publicada no D.O. de 21.11.2017, que designou o servidor 
PAULO SERGIO COUTINHO DE ALMADA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 107534-1-4, para a 
Célula de Desenvolvimento de Pessoas e designá-lo para a Célula de Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº641/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto n° 
29.704 de 08.04.2009, publicado no Diário Oficial de 14.04.2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES VALÉRIA PASSOS BRASIL, matrícula nº 
062816-1-3, LORENA MARIA OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula nº 106003-1-6, DANIELA SOUSA GOUVEIA , matrícula nº 103636-1-6, FERNANDA 
MEIRELES LIMA BARBOSA, matrícula nº 497641-1-1 e EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, matrícula nº 100598-1-X, para compor comissão 
responsável pela seleção de Estagiários de Nível Superior no ano de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº642/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVI-
DORES Roxane Rios Nogueira, matrícula nº102896-1-0, MÁRCIO LUIZ CARLOS MORAIS, matrícula Nº497576-1-1, Raimundo Frutuoso de Oliveira 
Júnior, matrícula nº103560-1-6 e Mauro César Magalhães Bastos, matrícula nº103600-1-3 para constituir comissão objetivando a análise das propostas de 
contratação de empresa especializada para consultoria e serviços em otimização de atendimento por meios presenciais e eletrônicos; desenvolver e implantar 
sistema integrado através de solução integrada multicanal e de gerenciamento do relacionamento com o contribuinte, composta de uma plataforma integrada 
multicanal para atender às necessidades do Estado do Ceará com recursos do Contrato nº4436/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o 
BID.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº643/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, 
e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10391376/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 
17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor EDILSON GOMES DE OLIVEIRA , cargo Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, CPF 347.232.853-34, RG 715494, 4a Classe, Referência E , matrícula nº 102906-1-9, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS - 1, lotado no Núcleo de Atendimento em Tianguá, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular José Nogueira Carlos, em virtude de férias no período de 18.11.2019 a 
01.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019