DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº644/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010 e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo n° 10259664/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e o parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora KÁTIA HERLANE NEPOMU-
CENO RAMOS , cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 413.831.253-68, RG 93025015575, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 105808-1-1, 
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo Setorial de 
Combustível, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Joselias Lopes dos Santos Filho, em virtude de 
licença especial no período de 04.11.2019 a 14.11.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº645/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10350920/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ARISTEU GUEDES 
RODRIGUES, matrícula nº 006816-1-X, Fiscal da Receita Estadual, 4a Classe, Referência E, ocorrido em 08.08.2019, conforme Certidão de Óbito expe-
dida pelo Cartório Maria Julia - 4º Ofício, em 12.08.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do 
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº646/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10500221/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e 
parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO AGOSTINHO MOURA 
, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 302.484.263-20, RG 2000010224670, 4a Classe, Ref E , matrícula nº 103961-1-5, para exercer o 
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS - 1, lotado no Núcleo de Atendimento no 
Centro, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Viena Magalhães Trévia, em virtude de férias no 
período de 18.11.2019 a 27.11.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº647/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10499630/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor IVAN TEIXEIRA JUNIOR , cargo 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 393.526.923-49, RG 69581883, 3a Classe, Referência E , matrícula nº 032822-1-X, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS - 3, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária no Centro, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisco Expedito Alves Junior, em 
virtude de férias no período de 30.12.2019 a 08.01.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº651/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.091, de 31 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR GRACE ROSA LANGKJER, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ADMINISTRADOR DE POSTO FISCAL,símbolo DAS-3, para ter exercício na POSTO FISCAL PENAFORTE , 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº72/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no ARTIGO 21, INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de (10) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício 
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 24 de outubro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº72/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.187851-0
LUCIANA AIRES SOUSA DE MORAIS
02
06.266461-1
MAESIO CANDIDO VIEIRA
03
06.378903-5
ANTONIA VILANIA FERNANDES LUCAS CRUZ
04
06.390465-9
JOSE ALZIR DE OLIVEIRA FACUNDO
05
06.390810-7
J & M COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - EPP.
6
06.390811-5
R FREITAS DE ARAUJO - ME
7
06.395672-1
GILVAN FERREIRA GOMES ME
8
06.397588-2
D FERREIRA BARROS
9
06.399816-5
D. G. FELIPE - ME
10
06.407438-2
MARCELO DO NASCIMENTO SILVA ME
11
06.410634-9
J. A. RICARTE ME
12
06.425758-4
VALDEMIRO VIANA DE LUCENA - EPP
13
06519264-8
F. E. LOPES LAVOR - ME
14
06.520163-9
M. CORREIA DE CARVALHO - ME
15
06.576393-9
M CORREIA DE CARVALHO
16
06.618156-9
LAUDEMIRO ALVES DA SILVA NETO 90196244315
17
06.773552-5
J J GOMES DE SOUZA
18
06.787959-4
K DE OLIVEIRA ARAUJO - ME
19
06.888397-8
MARIA NIZEUDA BEZERRA 95958010387
20
06.969546-6
DUCOL DUNAS CONSTRUÇÕES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº73/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no ARTIGO 21, INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de (10) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019