DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº78/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.222196-5
JAILSON DE SOUZA MORAES 06768526375
002
06.564262-7
I. C. BEZERRA ACESSORIOS ME
003
06.748301-1
FRANCISCA ALESSANDRA ARAUJO CUSTODIO MATOS 38741679334
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº79/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no ARTIGO 21, INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de (10) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício 
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº79/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.447711-8
FRANCISCO ALANO CESAR BRAGA ME
002
06.544025-0
ELPIDIO LUIZ ALVES DE JESUS 26367394320
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº132/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
18 de novembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº132/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.425.059-8
KARI CONFECÇÕES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº136/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº136/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.758.785-2
V F CONFECÇÕES LTDA
02
06.770.235-0
F H CONFECÇÕES LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2019
A SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte LION INJECT METALIZAÇÃO E INJETADOS 
LTDA, CGF 06.490.004-5, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou 
publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014, para IMPUGNAR ou RECOLHER os valores correspondentes aos Créditos 
Tributários lançados no AUTO DE INFRAÇÃO Nº2019.18772-4, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do Mandado de Ação Fiscal nº 2019.05900. Núcleo 
de Auditoria Fiscal, em Juazeiro do Norte-CE, 14 de novembro de 2019.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0024/2019
O Administrador do Posto Fiscal de Aracati, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 de 29/05/2014, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contatos a partir de 15 (quinze), dias após 
a publicação ou afixação deste EDITAL, impugnarem os respectivos AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 14 de novembro de 2019.
Antônio José Pinheiro – Mat: 106.649-1-8
ADMINISTRADOR EM EXERCÍCIO DO POSTO FISCAL DE ARACATI
Registre-se e publique-se[
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0024/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F./ CNPJ
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
05.906.784/0001-35
VALLOG TRANSP. E LOGíSTICA LTDA
2019.17210-7
2
06.758.055-6
WLADIA OLIVEIRA CARVALHO
2019.15680-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº062/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri-
buinte VALTEMBERG MARÇAL RIBEIRO, CGF nº 06.646.870-1, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 05 (cinco), contados a partir de 15 (quinze) dias após a data 
de disponibilização ou publicação do presente Edital, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referentes às aquisições interestaduais de mercadorias, 
do período fiscalizado (01/04/2018 a 20/09/2019), suspendendo o direito à espontaneidade prevista no parágrafo Único, do artigo 138 do Código Tributário 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019