DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao
Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de
apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o
contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, aos 20 de novembro
de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº37/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho
de 2008, FAZ SABER que o contribuinte LAUDEMIRO ALVES DA SILVA
NETO, CGF nº 06.618.156-9, fica Notificado de sua exclusão de ofício do
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere
a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples
Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.13544, por incorrer, no
ano de 2019.13544, na hipótese de exclusão prevista no Art, 15, Inciso XV,
da Resolução CGSN 94/2011 ( Pendência de débitos (exceto exigibilidade
suspensa) ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao
Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de
apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contri-
buinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 20 de novembro
de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº38/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de
junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte A F BEZERRA MATERIAL
ELETRICO, CGF nº 06.536940-8, fica Notificado de sua exclusão de ofício
do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere
a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples
Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.13623, por incorrer, no ano
de 2019, na hipótese de exclusão prevista no Art, 15, Inciso XV, da Resolução
CGSN 94/2011 ( Pendência de débitos (exceto exigibilidade suspensa) ),
podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação
deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador
da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação
de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à
exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 20 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº39/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de
junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte C. A. GONÇALVES, CGF
nº 06.206.316-2, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micro-
empresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do
Termo de Exclusão nº 2019.13530, por incorrer, no ano de 2019, na hipótese
de exclusão prevista no Art, 15, Inciso XV, da Resolução CGSN 94/2011 (
Pendência de débitos (exceto exigibilidade suspensa) ), podendo no prazo
de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital,
apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordena-
doria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso
Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do
Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 20 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº40/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de
junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO MARCULINO
LIPES, CGF nº 06.194.684-2, fica Notificado de sua exclusão de ofício do
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere
a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples
Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.13529, por incorrer, no ano
de 2019, na hipótese de exclusão prevista no Art, 15, Inciso XV, da Resolução
CGSN 94/2011 ( Pendência de débitos (exceto exigibilidade suspensa) ),
podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação
deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador
da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação
de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à
exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 20 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº42/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de
junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO VALDEMIR
DE AZEVEDOO SILVA ME, CGF nº 06.208.406-3, fica Notificado de sua
exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos
e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de
2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.13531,
por incorrer, no ano de 2019, na hipótese de exclusão prevista no Art, 15,
Inciso XV, da Resolução CGSN 94/2011 ( Pendência de débitos (exceto
exigibilidade suspensa) ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Adminis-
trativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária
(Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima
citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE
EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU,
aos 20 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EXTRATO DE CONTRATO Nº055/2019 (SACC Nº1113135)
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA
FAZENDA CONTRATADO: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO
LTDA – ME. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes
de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque
para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza),
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital
do Pregão Eletrônico n° 20180021 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca
de Fortaleza.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
8.3. Os prazos de vigência e de execução, poderão ser prorrogados nos termos
da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta-corrente
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 5.1.1. Caso o prazo
exceda a 01 (um) ano, o preço contratual será reajustado, utilizando a variação
do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA tendo como referência
a data de apresentação da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.500.22000.01.33903300.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.2
2000.02.33903300.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.04.33903300
.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.05.33903300.1.00.00.0.20 1910
0001.04.122.500.22000.06.33903300.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.2
2000.08.33903300.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.09.33903300
.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.10.33903300.1.00.00.0.20 1910
0001.04.122.500.22000.11.33903300.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22
000.12.33903300.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.13.33903300.1
.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.14.33903300.1.00.00.0.20. DATA
DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO:
Bertino Medeiros de Lucena Júnior, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da
Receita Estadual SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Carlos Eduardo
Souza da Silva Rabelo, Representante Legal da Empresa.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº095/2017 (SACC Nº1031278)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº095/2017, cujo objeto é a prestação dos serviços de natureza sanitária para
o combate e controle de pragas e vetores urbanos, englobando a descupini-
zação, desratização, desinsetização e dedetização em áreas da Secretaria da
Fazenda na Região Sul; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: RIVA SAUDE
AMBIENTAL LTDA - ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato n° 095/2017, Edital do PREGÃO
ELETRÔNICO nº 20170027 e seus anexos; II. Nos termos que constam no
Processo n° 05696342/2019; III. Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza;
VI - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Nº095/2017; VII -
DETALHAMENTO: O prazo de vigência do contrato ficará renovado por
mais 12 (doze) meses, referente ao período de 06/12/2019 a 05/12/2020. O
valor do Aditivo para cobrir despesas com a prorrogação, pelo período de
12 meses, é de R$ 23.310,00 (vinte e três mil, trezentos e dez reais). O valor
global acumulado deste contrato passa de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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