DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº84/2019
(ANEXO I DO CONVÊNIO Nº002/2018, PRORROGADO ATÉ ATÉ 13 DE ABRIL DE 2020
PELO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2019)
PREVISÃO DE CONSUMO DE ÓLEO DIESEL
MÊS/ANO: DEZEMBRO/2019
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS 
PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
Auto Viação Fortaleza Ltda.
07.247.554/0001-37
015.008-8
1.317.793,7
595.000
Petrobrás
06.105.987-0
Auto Viação São José Ltda.
41.329.129/0001-25
015.215-3
1.379.065,8
590.000
Petrobrás
06.105.987-0
Viação Siará Grande Ltda.
09.530.502/0001-07
000.055-8
681.237,3
295.000
Petrobrás
06.105.987-0
Fretcar Transporte Urbano Ltda.
12.049.430/0001-87
252.236-5
547.307,3
230.000
Ipiranga
06.103.598-0
Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL
07.281.538/0002-41
015.159-9
562.697,4
225.000
Petrobrás
06.105.987-0
Transportes Urbanos Aliança S/A
04.628.810/0001-48
169.688-2
504.795,7
210.000
Petrobrás
06.105.987-0
Maraponga Transportes Ltda.
07.366.198/0001-70
015.179-3
682.242,6
280.000
Raizen
06.103.901-2
Viação Urbana Ltda.
01.224.164/0001-65
134.009-3
1.605.500,8
695.000
Raizen
06.103.901-2
Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga)
04.683.393/0002-17
210.704-0
1.115.133,9
510.000
Petrobrás
06.105.987-0
Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana)
04.683.393/0001-36
170.458-3
683.469,2
310.000
Petrobrás
06.105.987-0
Santa Cecília Transportes Ltda.
04.259.456/0001-21
166.842.0
652.776,7
295.000
Petrobrás
06.105.987-0
Auto Viação Dragão do Mar Ltda.
07.213.670/0001-35
195.522-5
1.325.677,7
575.000
Ipiranga
06.103.598-0
TOTAL
11.057.698,0
4.810.000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Instalação/Alteração do Veículo Leve sobre 
Trilhos - VLT para construção de passarelas de pedestres sobre a faixa de domínio do VLT, Ramal Parangaba-Mucuripe. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de licenciamento da SEMACE.
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês DEZEMBRO/2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
40
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
42
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
84
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001541-X
A
42
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
42
VERA LUCIA ALVES ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001981-4
A
84
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
12
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1450/2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, 
DOE de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de janeiro de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1450/2020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
10
150,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
20
300,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
16
240,00
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
22
330,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
22
330,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
19
285,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006317-1
15,00
22
330,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
14
210,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
18
270,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
21
315,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
18
270,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
8
120,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
22
330,00
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
15
225,00
AMANDA FEITOSA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006272-8
15,00
21
315,00
ANA BEATRZ CARVALHO
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTE
3006512-3
15,00
8
120,00
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006343-0
15,00
22
330,00
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006288-4
15,00
6
90,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006296-5
15,00
7
105,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006303-1
15,00
18
270,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
9
135,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
18
270,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
12
180,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
22
330,00
ANDERSON TADEU MADEIRO 
DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
3006318-X
15,00
22
330,00
ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02769-1-X
15,00
12
180,00
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006322-8
15,00
8
120,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
21
315,00
ANTONIA ZÉLIA NOGUEIRA DE 
MENDONÇA MORAES
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
00424-1-2
15,00
14
210,00
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006290-6
15,00
22
330,00
ANTONIO ATILA RAMOS BARBOSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006297-3
15,00
22
330,00
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019