DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº164/ 2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da
Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº
15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e
ainda o Decreto no 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estrutura
organizacional; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a SERVIDORA FÁTIMA
VIVIANE CARNEIRO BEZERRA, ocupante do cargo de Orientadora de
Célula do Parque Estadual do Cocó, matrícula nº 30005716 para responder
como Gestora dos Contratos da ENEL Distribuição Ceará, Contrato nº 70/2018
unidade Parque Adahil Barreto nº cliente 8935526-0 e Contrato nº 06/2019
unidade Parque Estadual do Cocó nº 7016907. Art. 2º Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de novembro de
2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2016
- SEMA/D&L
PROCESSO Nº03359039/2019
CONTRATANTE:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio econô-
mico-financeiro do contrato 02/2016 tendo em vista a Convenção Coletiva
de Trabalho 2019/2019 - SEEACONCE, com vigência a partir de 1º de
Janeiro de 2019.Diante da existência de dotação orçamentária para custear
as despesas com o aumento do salário base, vale alimentação, cesta básica,
obteve-se a aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.01.339037.
2.16.00.0, e 57100001.18.541.066.18862.07.339037.2.16.00.0. VALOR: O
valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é
de R$ 129.662,28 (cento e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais
e vinte e oito centavos), totalizando um valor global R$ 1.555.947,36 (hum
milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e sete reais
e trinta e seis centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um
acréscimo mensal no valor de R$ 3.989,44 (três mil novecentos e oitenta e
nove reais e quarenta e quatro centavos), totalizando um acréscimo global no
valor de R$ 47.873,28 (quarenta e sete mil oitocentos e setenta e três reais e
vinte e oito centavos). DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e
em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que
passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Luanna Simões Pereira - Represen-
tante Legal da D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2019. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018 - SEMA/
CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÕES
PROCESSO Nº07370509/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d”, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO: Reequilíbrio econômi-
co-financeiro do contrato nº 17/2018 tendo em vista a Convenção Coletiva
de Trabalho 2018/2018 – realizada pelos Sindicatos dos Trabalhadores em
Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do
Ceará – SINDPD e Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do
Estado do Ceará – SEACEC, com vigência de 01/01/2018 à 31/12/2018.
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: nº 57100001.18.541.066.18862.03.3390
37.61600.1 e 57100001.18.541.066.18862.03.339092.61600.1. VALOR: O
valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é
de R$ 193.559,75 (cento e noventa e três mil quinhentos e cinquenta e nove
reais e setenta e cinco centavos), totalizando um valor global R$ 2.322.717,00
(dois milhões trezentos e vinte e dois mil setecentos e dezessete reais). Para
fazer face a repactuação, o contrato vai ter um acréscimo mensal no valor
de R$ 814,64 (oitocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos),
totalizando um acréscimo global no valor de R$ 9.775,44 (nove mil sete-
centos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). DISPOSIÇÕES
FINAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e
condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em
tela. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO e FRANSCISCO
EVANDRO LIMA PEREIRA. LOCAL e DATA DA ASSINATURA: 12 DE
NOVEMBRO DE 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA,
em Fortaleza/Ce, 27 de novembro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº254/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamen-
tado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO, ao servidora, JOSÉ EDILSON SILVA SOUSA,
ocupante do cargo de Articulador, matrícula n° 300167-1-8, referente 16
dias úteis do mês de novembro/2019, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais),
valor total R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais). SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre - se e publique-se.
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PORTARIA Nº255/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamen-
tado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO, ao servidora, JOSÉ EDILSON SILVA SOUSA,
ocupante do cargo de Articulador, matrícula n° 300167-1-8, referente 21
dias úteis do mês de dezembro/2019, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais),
valor total R$ 315,00, (trezentos e quinze reais). SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre - se e publique-se.
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PORTARIA Nº261/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores
alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10431815/2019 e em
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39
e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a
servidora DELANIA AGUIAR LOBO, ocupante do cargo de Gerente da
Gerência de Recursos Humanos , matrícula nº 300152-1-5, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor
da Diretoria Administrativo-Financeira, símbolo DNS-2, lotado na Diretoira
Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional da Superin-
tendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em SUBSTITUIÇÃO ao
titular NATÁLIA PINHEIRO XAVIER, em virtude de licença gestante no
período de 11.11.2019 a 08.05.2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 4457860/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com
a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º,
inciso(s) II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016,
ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) OZENILDA SOCORRO
RIOS, CPF nº 220.667.483-15, lotado(a) no(a) Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Assis-
tente de Administração, nível/referência 27, matrícula nº 001338, com óbito
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