DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam 
do(s) processos nºs 5858962/2011, 5859497/2011, 05858539/2011, 3634802/2018 e 00137477/2019 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei 
Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do 
(a) ex-servidor(a) ADOLPHO CLÁUDIO MENTOR NEVES DE COUTO MELO, CPF nº 209.926.108-34, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade 
Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, Classe Assistente, nível/referência G, matrícula nº 0000481-2, 
com óbito em 20/01/2012, pensão mensal no valor de R$ 5.469,23 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), correspondente 
a totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios de Regime Geral de Previdência Social, acrescido dos 70% 
(setenta por cento) da parcela excedente a este limite a partir de 20/01/2012, a ser concedida conforme descrição  abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato 
que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E.  publicado em 09/04/2012: 1) A partir de 20/01/2012 - data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
LÚCIA MARIA BEZERRA DE MELO
COMPANHEIRA
41948009315
2.731,47
ALUÍSIO TADEU MONTEIRO MELO
FILHO
60726877336
682,87
DAVI ARAÚJO DE MELO
FILHO
60781469392
682,87
ADOLPHO CLÁUDIO MENTOR N. DE C. MELO FILHO
FILHO
06190823351
682,87
YVONNE LOHANNE DE ARAÚJO MELO
FILHA
06619824323
682,87
TOTAL
5.462,95
2)  A partir de 29/03/2012 - data da vigência da EC nº 70/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
LÚCIA MARIA BEZERRA DE MELO
COMPANHEIRA
41948009315
2.731,47
ALUÍSIO TADEU MONTEIRO MELO
FILHO
60726877336
682,87
DAVI ARAÚJO DE MELO
FILHO
60781469392
682,87
ADOLPHO CLÁUDIO MENTOR N. DE C. MELO FILHO
FILHO
06190823351
682,87
YVONNE LOHANNE DE ARAÚJO MELO
FILHA
06619824323
682,87
TOTAL
5.462,95
3) A partir de 05/04/2017 - data em que Aluísio Tadeu Monteiro Melo alcançou a maioridade:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$)
LÚCIA MARIA BEZERRA DE MELO
COMPANHEIRA
41948009315
3.128,31
DAVI ARAÚJO DE MELO
FILHO
60781469392
1.042,77
ADOLPHO CLÁUDIO MENTOR N. DE C. MELO FILHO
FILHO
06190823351
1.042,77
YVONNE LOHANNE DE ARAÚJO MELO
FILHA
06619824323
1.042,77
TOTAL
6.256,62
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 0957189/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 
de janeiro de 2011 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada CARLOS 
ALBERTO DOS SANTOS MOURA, CPF: 114.693.663-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde 
ocupava a graduação de CABO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 028313-1-7, com óbito em 01/11/2013, pensão mensal no 
valor de R$ 3.038,65 (três mil e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos 
do ato publicado no DOE nº 171, de 12/09/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/06/2014: 
NOME: FRANCISCO NAILSON DE OLIVEIRA MOURA; PARENTESCO: FILHO MENOR; CPF: 074.153.253 - 03; VALOR: R$ 1.519,33.  NOME: 
FRANCISCA MAIRLA DE OLIVEIRA MOURA; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 071.228.623 - 30; VALOR: R$ 1.519,33. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4511208/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Artur de Souza, CPF nº 09327896372, aposentado(a) 
pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 11, matrícula nº 
039572-1-7, com óbito em 03/05/2018, pensão mensal no valor de R$ 377,57 (trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), calculado com 
base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 03/05/2018, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do 
ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 17/12/2018: Nome: MARIA DO LIVRAMENTO LOPES DE 
SOUZA; Parentesco: CÔNJUGE; CPF: 658.716.691-15; Valor R$ 377,57; Prazo Pensão (LC 12/1999) art. 6º, §5º, III. Para o benefício previdenciário em 
referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com alegislação estadual 
e federal vigenta na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual a proporcionalidade de 69,14%, (sessenta e nove vírgula quatorze 
por cento) não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao salário mínimo federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4183879/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO LUCAS NETO, CPF nº 06069223349, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/refe-
rência 21, atualmente Professor, nível/referência F, matrícula nº 063216-1-5, com óbito em 27/05/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.271,44 (quatro 
mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 27/05/2017, 
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) 
constantes no D.O.E. publicado em 12/12/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ROSA MARIA ALBINO LUCAS
CÔNJUGE
11653582391
4.271,44
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019