DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº071/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º, do Decreto nº 29.801, de 10 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº 30.366, de 23 de novembro de
2010, e considerando o que consta do Processo Viproc nº 10305534/2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os MEMBROS, titulares e suplentes, para compor
o Grupo Técnico de Parcerias – GTP, na forma do Anexo Único, desta Portaria. Art. 2º A critério do Coordenador do GTP, outros técnicos de órgãos e enti-
dades da Administração Pública Estadual poderão ser convocados para participar de reuniões e estudos relacionados a projetos de alianças público-privadas.
Art.3º Fica revogada a Portaria nº 513/2015, de 29 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de agosto de 2015, e suas alterações. Art.4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13
de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE
NOME
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
I – DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE
600.289-1-7
TITULAR E COORDENADORA DO GTP
REJANE ALBUQUERQUE CAVALCANTE
600214-1-4
SUPLENTE
BRUNO MAIA CAVALCANTE
3002851-1
2º SUPLENTE
II – DA SECRETARIA DA FAZENDA
PAULO AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA
300251-1-3
TITULAR
PAULO SÉRGIO ROCHA
1043101-8
SUPLENTE
III – DA CASA CIVIL
ROBERTO DE ALENCAR MOTA JÚNIOR
300307-1-0
TITULAR
IV – DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RAFAEL MACHADO MORAES
405047-1-0
TITULAR
FÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO
405050-1-6
SUPLENTE
V – DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PAULO CÉSAR MOREIRA DE SOUSA
300287-1-6
TITULAR
JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA
300245-1-6
SUPLENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº807/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01922771/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 533/2015, datada de 17/08/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/08/15, da servidora
VÂNIA LUIZA CAVALCANTE TAVARES, Médica, matrícula nº 109553-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços
Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº808/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
07749981/2018 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 07/11/19, da Portaria nº 367/2019,
datada de 25/06/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/19, o servidor JOSÉ RISOMAR OLIVEIRA MARQUES, operador de computador,
matrícula nº 000905-1-4, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, cedido para prestar serviços na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001 / 2019/ISSEC/FUNCAP
CEDENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,
nº685/Centro/Fortaleza/CE CESSIONÁRIA: FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓ-
GICO-FUNCAP-CNPJ/MF:25.150.364/0001-89,Avenida Oliveira Paiva,nº941,Bloco A/Cidade dos Funcionários/Fortaleza/CE OBJETO: Pelo presente
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGO, o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ/ISSEC cede à FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP o direito de uso
do imóvel pertencente ao seu patrimônio situado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-Ceará, representado pelo
prédio do BLOCO A, integrante do complexo do POLO OPERACIONAL do ISSEC, medindo 1.859,81 m2 de área, conforme especificado nos autos do
Processo que autorizou a lavratura deste Termo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM
ENCARGO Nº001/2019/ISSEC/FUNCAP tem respaldo no art. 17, §2º, inciso I, da Lei nº8.666/93, com alterações posteriores, e está vinculado ao Processo
VIPROC Nº06758341/2019, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, contados a partir
da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de Novembro de 2019 SIGNATÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Cedente e FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, neste Ato representada pelo seu presidente Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno/
Cessionária INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC , em Fortaleza , 26 de novembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°063/2018 - IG N°1044058
PROCESSO N°9395397/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170053/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e
do Processo Administrativo nº 9395397/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo objeto o replanilhamento com acréscimos de serviços e supressão de
serviços, resultando em repercussão financeira negativa o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM
PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 158.911,97
(cento e cinquenta e oito mil, novecentos e onze reais e noventa e sete centavos), correspondente a 18,63% do valor do contrato; e sofreu supressão de
serviços no valor de R$ 158.915,68 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 18,63% do valor
contratado, repercussão financeira negativa no valor de R$ - 3,71 (três reais e setenta e um centavos), correspondente a 0,00% do valor contratado. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
26 de novembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 27 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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