DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°07/2018 -
IG N°1044065
PROCESSO N°10250446/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA,
inscrito no CNPJ sob o n.º 08.472.181/0001-60, com sede na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, n° 50, casa 162, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/Ceará,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representado por sua Diretora Executiva, Maria Orlandina Nogueira dos
Santos Holanda, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018),
da Portaria n° 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e,
subsidiariamente, no que couber da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº
10250446/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do
Termo de Colaboração nº07/2018, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Transformando Vidas, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 04 (quatro) meses, com início
em 01 de janeiro de 2020 e término em 30 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19
de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Orlandina Nogueira dos Santos
Holanda - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 27 de novembro
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°06/2018 -
IG N°1044060
PROCESSO N°10101920/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza-CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede
na Av. Dom Luís, 685, salas 08 e 09 - Meireles, Fortaleza-CE, doravante deno-
minada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada
por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada,
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei
Orçamentária Anual de 2018) e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014,
através do Processo Administrativo n.º 10101920/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho, autorização para
utilização de rendimentos e prorrogação da vigência do Termo de Colaboração
nº 06/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Assessoramento
Pedagógico para Inserção no Mercado do Trabalho, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 4710
0003.11.334.078.18865.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.02
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.03.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18865.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.05.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.06.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18865.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.08.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18865.09.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18865.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.11.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18865.12.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18865.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.14.335041.1100
0.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de
trabalho: a) Alteração de valor na meta 1, nas etapas 1.1, 1.4, 1.5, 1.6, e nos
itens 1.4.2 e 1.4.3; b) Alteração de quantidade e valor nos itens 1.1.1, 1.4.5,
1.5.1, 1.6.1, 1.6.2, 1.6.3, 1.6.4. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE
RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no
valor total de R$ 21.915,23 (vinte e um mil novecentos e quinze reais e
vinte e três centavos). VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e
término em 31 de março de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de novembro de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 27 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°06/2017 -
IG N°1043829
PROCESSO N°09604485/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA
HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber e da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo
nº 09604485/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
do Termo de Colaboração nº06/2017, o qual tem como objeto a Projeto
ABC Mondubim, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada por mais 04 (quatro) meses, com início em 01 de janeiro
de 2020 e término em 30 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de novembro de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo - Presidente do Instituto
Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 27 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
13° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2017 -
IG N°1044176
PROCESSO N°10136163/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no
CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245
– Guajerú, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Silvia Raquel
de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, a
Constituição do Estado do Ceará de 1989, a Lei Complementar Federal n.º
101/2000, a Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, o Decreto
Federal n° 8.726/2016, a Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), através do Processo Administrativo n.º 10136163/2019.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de
trabalho do Termo de Colaboração nº09/2017, o qual tem como objeto a
execução do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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