DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ENTIDADE
PROJETO
VALOR TOTAL
CCR
Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará
Quintais de Arte Cultura e Lazer para a Pessoa Idosa.
R$ 78.014,00
011.2019
Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR
Chá Tecnológico e Social – Itinerante
R$1.000.000,00
012.2019
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 8 de novembro de 2019
Raphael Franco Castelo Branco Carvalho
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE
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TERMO DE FOMENTO Nº005/2019 IG Nº1039076
PROCESSO N°05046291/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o GRUPO BAILARINOS
DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES - BCAD, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.602.937/0001-62, com sede na Rua Paraná, 03 – Bela Vista, Fortaleza-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Hélio Flávio Viana da Silva, resolvem
firmar o presente Termo de Fomento, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2019), através do Processo Administrativo nº 05046291/2019. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “De passo
em passo promovendo a inclusão através da arte, cultura e educação”, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 69.343,71
(sessenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.072.18446.03.335041.27000.1 47200001.08.243.072.
32318.03.445042.27000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade
disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expi-
rando sua validade em 31 de dezembro de 2019, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal
interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 10 de outubro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
e José Hélio Flávio Viana da Silva - Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 27 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2077/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, a servidora RITA
MARIA DE OLIVEIRA LIMA, Supervisor de Núcleo DAS-1, Matrícula nº 300050-1-5, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo
expediente do Orientador da Célula de Gestão de Pessoas desta Pasta, durante o impedimento legal do titular ARILTON SILVA DE SOUSA, que entrará em
gozo de férias no período de 02/12/2019 à 11/12/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNADOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2017;II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto readequação do
plano de trabalho com repercussão financeira do Convênio nº01/SRH/CE/2017, firmado entre a SRH e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXE-
RAMOBIM - CE, cujo objeto é a Construção do Açude Muquém no Distrito de São Miguel, no município convenente.Com a presente readequação, o
valor global do convênio passa de R$ 1.858.229,74 (um milhão oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos)
para R$ 2.163.267,64 (dois milhões cento e sessenta e três mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo uma repercussão
financeira de R$ 305.037,90 (trezentos e cinco mil trinta e sete reais e noventa centavos), correspondente a 16,44% (dezesseis vírgula quarenta e quatro
por cento). ;III - VALOR GLOBAL: 2.163.267,64 ( dois milhões cento e sessenta e três mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos
);IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Convênio primitivo;V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de novembro
de 2019 FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA Secretaria dos Recursos Hídricos CLÉBIO PAVONE FERREIRA DA SILVA Prefeitura Municipal de
Quixeramobim .
Ricardo veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO - ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2016/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº
12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP,; V - ENDEREÇO: Sede na Rua.
Tibúrcio Cavalcante, 3021 – Dionísio Torres – CEP: 60.125-101 – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 15.450.656/0001-83, tel/fax: (85) 3257-6157;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57, inciso II da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: COMARCA DE
FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato n°72/2016/SOHIDRA, cujo objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças originais, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, em aparelhos de ar-condicionado, referente ao Pregão Eletrônico n° 20160012/
SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.809,00 (Dezenove mil e oitocentos e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: O MESMO; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 72/2016/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 13 de Novembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA E ISMAELTON MELO DE LIMA.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº92/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2016/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº
12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Av. Dedé Brasil, n° 5533 Loja 03 –
Serrinha, Cep: 60741-005, inscrita no CNPJ sob nº 11.324.661/0001-99; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, §1° e §2°,
VI da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 92/2016/
SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de bombeamento, fornecimento e instalação de 840 (Oitocentos e quarenta) sistemas simplificados com dessalinizador de
água de 800L/H, para abastecimento em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITEM 01), referente ao Pregão Eletrônico n° 20150014/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preços n° 03/2016/
SOHIDRA, publicada em 21/01/2016; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (Doze) meses
a partir do dia 06/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 92/2016/SOHIDRA que ora se ratificam;
XII - DATA: Fortaleza, 13 de Novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA E SUELANDRO MEDEIROS DE AZEVEDO.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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