DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1445/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: Prestação de serviços de cessão de direito de uso de software de Gestão do Complexo Regulador em 
nuvem, no modelo Software as a Service (SaaS), incluindo os serviços de implantação, treinamento, suporte técnico local, manutenção evolutiva, corretiva 
e adaptativa, service desk, serviços de integrações com os sistemas: UNISUSWEB, SIGES, VITAE e outros sistemas da SESA, transferência tecnologia e 
entrega dos códigos-fonte e estrutura de banco de dados ao final da execução do contrato, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e suas unidades de saúde vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRA-
TADA, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, incluindo a tabela contida no contrato. Criação e disponibilização de ambiente para 
SaaS; Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 210/2019, as disposições 
contidas no inciso XVI do Art. 24, da Lei 8.666/93, combinadas com as disposições da Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autori-
zação para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumento, na 
Lei 8.666/93 e nas demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: 
R$ 50.018.196,26 (cinquenta milhões, dezoito mil, cento e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 05756 – 24200014.10.302.057.34386.03.449052.1.01.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2019 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota 
e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº056/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com interveniência do MUNICÍPIO DE BARROQUINHA- CE; 
OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos 
às responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas 
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 anos a partir da data de 
assinatura; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Ademar Pinto Veras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº060/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com interveniência do MUNICÍPIO DE GRANJA- CE; OBJETO: 
A formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às respon-
sabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 anos a partir da data de assinatura; 
VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Amanda Arruda Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº063/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com interveniência do MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA- CE; 
OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos 
às responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas 
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 anos a partir da data de 
assinatura; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e José Valdi Coutinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº075/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com interveniência do MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
ACARAÚ- CE; OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 anos a partir 
da data de assinatura; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Raimundo Marcelo Arcanjo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº080/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com interveniência do MUNICÍPIO DE CARIRÉ- CE; OBJETO: 
A formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às respon-
sabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 anos a partir da data de assinatura; 
VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Elmo Roberto Belchior Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  CREDENDIAMENTO Nº03/2019/SESA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE – SESA, CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da 
Carteira de Identidade nº 3026 CRA/CE e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  CREDENDIAMENTO Nº 03/2019/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde 
restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, procedida pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída 
pela Portaria nº 2019/1114 – D.O.E – 08.08.2019, conforme elementos contidos nos Processos VIPROC nºs 09038269/2019, 09594366/2019 e 10220270/2019, 
a HABILITAÇÃO da FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA – HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIR - HCC, CNPJ nº 41.343.187/0003-75, para 
fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº32/2019 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 56/2019 e Processo Administrativo nº 02745822/2019, com vistas 
a seleção de Provas e Títulos, destinado a contratação de emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) do Município de Várzea Alegre/CE; 
RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as 
etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do certame. Art. 2º – Designar 
para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I  – MARIA ELCI MOREIRA GALVÃO II – LEILANNE 
MARIA COSTA LIMA III – GENI CARMEN CLEMENTINO ALVES IV – WILMA MARIA LINS DE SOUZA Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.   
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº228  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019