DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO APÓS FASE
RECURSAL
TOMADA DE PREÇOS / EDITAL DE LICITAÇÃO Nº143/2019
TOMADA DE PREÇOS – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 143/2019 – TIPO
MENOR PREÇO – PROCESSO N. 06946/2019. Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia civil, para execução dos serviços de
reforma do gradil e calçada externa do Prédio Sede Deputado Adauto Bezerra,
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, com implantação
de uma guarita, em conformidade com o edital e demais anexos. A Comissão
de Licitação, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições, comunica aos interessados o resultado definitivo da habilitação
após o julgamento dos recursos e contrarrazões, de acordo com a decisão
contida nos autos do Processo n. 06946/2019. Decorrido o prazo legal para
apresentação dos recursos e após manifestação do órgão solicitante acerca dos
fundamentos técnicos, fica mantida a habilitação das EMPRESAS: CONS-
TRUTORA CETRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55;
CONSTRUTORA CHC LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-
49; OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45; CONSTRUTORA ASTRAL
LTDA. – EPP (ME/EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25;
CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 09.426.690/0001-09; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 10.485.488/0001-48.; por atendimento integral às exigên-
cias editalícias. Fica mantida a INABILITAÇÃO das empresas: ALVES
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – EPP (ME/
EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, por não apresentar o
Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, conforme solicitado nos dispositivos 3.1.2. e 5.2.3 do
Instrumento Convocatório; e, EFB – EMPREITEIRA FONTOURA BASTOS
LTDA. (ME/EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 14.119.122/0001-06, por não
apresentar o comprovante de inscrição estadual ou municipal, violando a alínea
b do dispositivo 5.2.2.1, e ainda, conforme análise da Divisão de Engenharia,
a ausência de comprovação de capacidade técnica no tocante à alínea d, dos
itens 5.2.4.2. e 5.2.4.3. Ato contínuo, a Comissão de Licitação e Controle de
Contas, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, convoca as empresas
participantes do certame para prosseguimento do procedimento licitatório.
A sessão acontecerá no dia 05/12/2019 (quinta-feira), às 10h:00min, na sala
da Comissão de Licitação, sala 504, 5ª andar, no Ed. Senador César Cals,
Avenida Desembargador Moreira, n. 2807, Bairro Dionísio Torres – CEP
60.170-090, Fortaleza – Ceará. Informamos, ainda, que os autos do referido
processo estão franqueados aos interessados para as devidas consultas, se
assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº162/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial
do Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que fica
suspensa a licitação, Edital de Licitação nº 162/2019, na Modalidade Pregão
Eletrônico, Processo Administrativo nº 08398/2019, inicialmente prevista
para 10 de dezembro de 2019, às 11h:00min. Em decorrência de análise desta
Comissão de Licitação e Controle de Contas, constatou-se a necessidade de
SUSPENDER o certame para promover alterações no Instrumento Edita-
lício. Posteriormente será informada a nova data de realização do certame.
O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR DE COPOS
DESCARTÁVEIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@
al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE TOMADA DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº197/2019
A Comissão de Licitação e Controle de Contas, da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, designada pelo Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário
Oficial do Estado – DOE em 27 de março de 2019 e 28 de março de 2019,
comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Tomada
de Preços – Edital de Licitação nº 197/2019, Processo Administrativo nº
08521/2019, no dia 19 de dezembro de 2019, às 09h:00min, horário local,
cujo objeto encontra-se especificado a seguir: CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA LEVANTAMENTO
E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS NAS ETAPAS DE
ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS
COMPLETOS, SEPARADAS EM LOTES (LEVANTAMENTO/ELABO-
RAÇÃO DE PROJETOS/ORÇAMENTOS) ESPECÍFICO POR PROJETO E
COMPATIBILIZADOS ENTRE SI. O Edital estará disponível gratuitamente
no sítio www.al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através
nos seguintes telefones: (085) 3277.2726 / 3277.2745 / e-mail: licita@al.ce.
gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº98/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa SATMAIS TELECOM SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELECO-
MUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.180.999/0001-72,
situada Rua Conselheiro Paulino, 95 fundos no Bairro Centro, em Santo
Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato é a prestação dos serviços de locação de UP Link para
retransmissão do sinal de TV Digital e Radio FM, conforme especifica-
ções técnicas detalhadas constantes do Anexo I, Projeto Básico/Termo de
Referencia parte integrante deste contrato como se aqui estivesse transcrito.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no Processo Administrativo nº
09001/2019-ALECE, Processo Administrativo nº AL-19.799/2019, Pregão
Eletrônico n.º 012/2019 - ALEPI, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/02 e,
Decreto Federal 5450, de 31/35/2005, Decreto Federal nº 5404 de 05/08/2005,
Lei Estadual 6.301 de 07/01/2013Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro
de 2013, Lei Estadual 6.301 de 07/01/13. Decreto Estadual nº 11.346 de
30/03/04, Decreto Estadual nº 11.319/04 e Lei Complementar nº 123/2006,
Subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, e demais normais pertinentes ao objeto do
certame para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UP LINK
PARA RETRASMISSÃO DE SINAL DE TV DIGITAL E RÁDIO FM, que
ente si celebram segundo as Cláusulas a seguir especificadas. VIGÊNCIA:
De 27 de novembro de 2019 a 26 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL:
R$ 414.960, 00 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.051.22434.15.000033
9039.00000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DATA
DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Javier Cartear Reyes
Garcia, pela Empresa SATMAIS TELECOM SERVIÇOS TÉCNICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09956/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial do
Estado em 11/02/2019, e, considerando o CREDENCIAMENTO – EDITAL
DE LICITAÇÃO Nº 200/2019, Processo Administrativo nº 09956/2019,
cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS LOCADORAS
DE VEÍCULOS, PARA A ASSEMBLEIA, COM A FINALIDADE DE
ATENDER AS DEMANDAS DOS (DAS) SENHORES (AS) DEPUTADOS
(AS) ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS PARLA-
MENTARES EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, resolve HOMOLOGAR,
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº
8.666/93, o referido CREDENCIAMENTO, oriundo do TERMO JUSTIFI-
CATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 200/2019, para que
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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