DOE 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Licitação - Chamada Pública Nº 03/2019. O Município de Juazeiro do Norte/
CE comunica aos interessados que realizará a Chamada Pública Nº 03/2019, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para
compor a merenda escolar referente ao período de 2020, que será destinada as Escolas da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Entrega das Propostas, Documentos de Habilitação e abertura das propostas: 18/12/2019 às 14h00min (horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido
através do site http://www.tcm.ce.gov.br/ ou junto a Comissão Permanente de Licitação, situada no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu
Figueiredo, s/nº - Centro – CEP: 63.010-010 – Juazeiro do Norte, Ceará, nos dias úteis, das 08:00 às 12:00h e de 14:00h às 17:00h. Juazeiro do Norte/CE,
28 de novembro de 2019. Wagner Vieira Vidal – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito – Aviso de Prosseguimento de Sessão – Tomada de Preços N° 07.006/2019. Objeto:
Contratação de empresa especializada para serviços de execução de pontilhões na Sede, Distritos e Zona Rural de São Benedito/CE. A CPL comunica a
Habilitação das Empresas P V Construtora e Locação LTDA ME e Virgílio & Jacyra Construções LTDA EPP. Comunica ainda a Inabilitação das Empresas
Trend Construções e Serviços LTDA, Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA e E.R. Aguiar Construções EIRELI. Fica aberto o prazo recursal
previsto no Art. 109, da Lei nº 8.666/93. Decorrendo o prazo sem recursos, fica o prosseguimento de sessão marcado para dia 10 de Dezembro de 2019, às
09:00hs, na Sala de Licitação na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro - CEP: 62.370-000 – São Benedito – CE. Informações: de segunda a sexta das 08:00h
às 12:00hs ou através do site do TCE/CE. São Benedito/CE, 29 de Novembro de 2019. Ronaldo Lobo Damasceno – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato do 10º Aditivo Contratual. A Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho
e Assistência Social, torna público o Extrato do Decimo Aditivo ao Contrato N.º 2017.09.21.1-S, decorrente da Tomada de Preços Nº 2017.08.30.1.
Objeto: Contração de empresa para prestação de serviços de construção de um Centro de Referência especializado de assistência social, conforme convênio
35734/12 MDSCF, no Município de Boa Viagem/CE. Contratante: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Contratada: EG&R Construções,
Transporte e Serviços LTDA. Alteração Contratual: O Presente aditivo ao contrato nº 2017.09.21.1-S resultou em redução do valor total atualizado do
Contrato de R$ 289.827,52 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), suprimindo deste valor a importância
de R$ 20.029,42 (vinte mil, vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), repercutindo na ordem de -6,91%, para o novo valor global de R$ 269.798,10
(duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e dez centavos). O Presente Contrato tem como fundamento do Art. 65, inciso I alínea “a”
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas Alterações Posteriores. Assina pela Contratada: Evandro Gomes Facundo. Assina pela Contratante: Francisca Rocinauda
de Araujo Ramo. Boa Viagem - Ceará, em 29 de Novembro de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Decisão Administrativa. Sanção Administrativa: Rescisão de Contrato Administrativo n°
2018.10.17.0001 e Suspensão do direito de Licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Farias Brito-CE pelo período de 01(um) ano.
Empresa Construtora Concresa LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.145.997/0001-39 vencedora do Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preço n°
2018.07.31.1. A empresa descumpriu cláusulas contratuais. Instaurado Processo Administrativo n° 06/2019 pela Procuradoria Geral com devido respeito
ao princípio da ampla defesa e Contraditório. Empresa revel, encerrado prazo para recurso. Aplicação de Sanções nos termos do Contrato e Lei Federal
n° 8.666/93. Suspensão Temporária do Direito de Participar em Licitações e Impedimento de Contratar com o Município de Farias Brito-CE por prazo de
01(um) ano. Rescisão do Contrato Administrativo nº 2018.10.17.0001.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso - Pregão Eletrônico N°. 008/2019-FME. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº.
10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações e o Decreto nº. 7.892/13, o Pregoeiro Oficial do Município de Bela Cruz comunica aos interessados que realizará
o Pregão Eletrônico nº. 008/2019-FME cujo objeto é o Registro de Preços visando as aquisições futuras e eventuais de mobiliário escolar junto a Secretaria
de Educação do Município de Bela Cruz/CE. Número Identificador no Banco: 795064; Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.
com.br. Abertura das propostas: 13/12/2019 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser
obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Rua 07 de Setembro, n° 34, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.570-
000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações
supervenientes. Francisco Edinaldo Almeida - Pregoeiro Oficial do Município de Bela Cruz, Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tamboril. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação
da Licitação da Tomada de Preços Nº TP 006/2019 com objeto: Contratação de serviços de manutenção de rede de distribuição, iluminação pública, em
diversas ruas da Sede e Distrito do Município de Tamboril/CE da seguinte forma: Licitante Habilitada, 01 – B&Q Energia LTDA; Licitantes Inabilitadas: 1.
Medeiros Construções e Serviços EIRELI; 2. Energy Serviços EIRELI; 3. Condeste – Construtora Nordeste EIRELI; 4. Ormatel Comércio e Serviços em
Eletricidade e Telecomunicação LTDA; Fica aberto o prazo recursal a partir da publicação desse aviso, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. A Ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados, no endereço da PMT à Rua Germiniano Rodrigues
de Farias, S/N, Bairro São Pedro – Tamboril – CE, Fone: (88)99226-6608. 29 de Novembro de 2019. Antônia de Maria Medeiro Paiva - Presidente da
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Republicação de Licitação – Pregão Presencial N° 06.001/2019. O Pregoeiro
Municipal torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 12 de Dezembro de 2019 às 09:00 horas, na Sede da Comissão de Licitações
localizada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro - CEP: 62.370-000 – São Benedito – CE, estará realizando sessão para Credenciamento, recebimento e
abertura dos envelopes de propostas de preços e Habilitação para o objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais
aquisições de cestas básicas de interesse da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito/CE. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08:00 às 12:00 horas ou pelo sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). São
Benedito/CE, 29 de Novembro de 2019. Ronaldo Lobo Damasceno – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Anulação – Concorrência Pública nº 2019.08.09.1. O Presidente da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim, Estado do Ceará, torna público, que fica anulado, com fundamento no Art. 49, da Lei nº 8.666/93, o processo
licitatório na modalidade Concorrência Pública nº. 2019.08.09.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na execução do gerenciamento,
manutenção preventiva e corretiva e ampliação do sistema de iluminação pública do Município de Jardim/CE, por intermédio de sua Secretaria de Obras,
Viação e Serviços Urbanos, por razão de haver itens constantes no projeto de engenharia com seus respectivos valores originados de pesquisas de preços,
não havendo em anexo a devida comprovação da realização das mesmas. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua
Leonel Alencar n° 347 – Centro, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3555-1772. Jardim/CE, 29 de Novembro de 2019 – Alberto Pinheiro
Torres Neto – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 65.2019.11.18.0001. A Prefeitura
Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços cujo objeto
é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões, destinados
a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município, com o início de acolhimento das propostas dia 03 de dezembro de 2019, abertura das propostas dia
13 de dezembro de 2019, às 09:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 13 de dezembro de 2019, às 10:00 horas de Brasília. O edital
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através
do e-mail: licitacao@eusebio.ce.gov.com. Eusébio-CE, 29 de novembro de 2019. À Pregoeira
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que no próximo dia
13 de dezembro de 2019, às 09:00h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 13/2019-SESA, cujo objeto é aquisição de material para
raio x. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no
horário de 08:00 às 12:00h e de 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 29 de novembro de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº228 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019