DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o(a) servidor(a) FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA COELHO 
, ocupante de cargo de Secretário executivo , matrícula nº 300089-1-X , 
lotado(a) neste (a) Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do 
Estado do Ceará , a viajar à(s) cidade(s) de Sobral-CE , no período de 21 a 
22 de novembro de 2019 , a fim de participar de reunião com a Profª Isabelle 
MontAlverne e com o Secretário de Educação do Município, Dr. Hebert Lima 
, a convite do(a) Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA , sem qualquer 
ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Secretário da Ciência, Tecno-
logia e Educação Superior, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES 
ARRUDA, a viajar a cidade de Quixeramobim-CE, no dia 13 de novembro 
de 2019, a fim participar da Feira do Conhecimento Regional, concedendo-lhe 
1/2 (meia) diária , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria 
. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2019. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
WILSON DE SOUSA GONÇALVES – Superintendente do IDACE, 
matrícula nº 300011.1-7, desta Autarquia, a viajar ao Município de Cruz/
Ce no dia 26/11/2019 a fim de participar da solenidade de entrega de títulos 
de propriedades rurais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
43,81 (Quarenta e Três Reais e Oitenta e Um Centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 21 outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro 
de 2019. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário da Educação,respon-
dendo, matrícula n° 159100-1-1, a viajar a cidade de Rio de Janeiro /RJ no 
dia 01 de novembro do corrente ano, a fim de participar de reunião com o 
Instituto Unibanco, concedendo-lhe meia diária por dia, no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acres-
cidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (duzentos 
e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), e uma ajuda de custo no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) , 
perfazendo um total de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo, matrícula nº 300049-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Natal/
RN, no período de 26 a 29/11/2019, a fim de participar do VIII Encontro 
Nacional de Formação do Programa Água Doce, concedendo-lhe 3½ (três 
diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), acrescido de 40%, no valor total de R$ 1.159,14 
(hum mil e cento e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / NATAL/ 
FORTALEZA, no valor de R$ 794,77 (setecentos e noventa e quatro reais e 
setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.190,47 (dois mil, cento 
e noventa reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
“b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe II, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 33.139, de 03 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019