DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação, matrícula n° 978898-1-3, a viajar a 
cidade do Crato/CE, no dia 02 de setembro do corrente ano, a fim de participar de reunião na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 
CREDE 18, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 531,01 (quinhentos e trinta e um reais e um centavo) 
e passagem terrestre para o trecho Crato/Fortaleza no valor de R$ 151,96 (cento e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), perfazendo um valor total 
de R$ 682,97 (seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) ,de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO AGEU RIBEIRO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor, matricula nº 
22200176652414 ,da Secretaria da Educação, lotado na EEMTI Valdo de Vasconcelos, a viajar à cidade Lima/Peru , no período de 17 a 23 de novembro do 
corrente ano, a fim de participar da XXI Feria Internacional de Ciencia y Tecnologia - CIENTEC, concedendo-lhe meia diária por dia, no valor unitário de 
R$ 1.392,51 (hum mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), no valor total R$ 4.873,78 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e 
setenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 1.392,51 (hum mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), totalizando 
R$ 6.266,29 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos),cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 24/10/2019, de R$3,99 
(três reais e noventa e nove centavos), passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Lima-Peru/Fortaleza, no valor de R$ 4.080,20 (quatro mil, oitenta reais e 
vinte centavos), e seguro viagem no valor de R$ 707,01(setecentos e sete reais e um centavo) perfazendo um total de R$ 11.053,50 (onze mil, cinquenta e três 
reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 1°; alínea b do § 1°, § 2° e § 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 2° e art. 6º, classe IV, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS (as) relacionados (as) no anexo único deste ato, a viajarem com a finalidade de participar da XXI 
Feria Internacional de Ciencia y Tecnologia - CIENTEC, que acontecerá em Lima/Peru concedendo-lhes passagens aéreas, seguro viagem, meio auxílio 
financeiro por dia e ajuda de custo,cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 24/10/2019, de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos), 
de acordo com o § 1°; § 2º do art 1°, § 1°; § 2º; § 3º do art 2°, art. 6° e art. 8°, dos anexos I e III do Decreto n° 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Elcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ATO COLETIVO AUTORIZANDO VIAGEM CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRO, AJUDA DE CUSTO, PASSAGENS E SEGURO 
VIAGEM PARA FORA DO PAÍS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
PASSAGEM
SEGURO 
VIAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
EMMYLY KATHEENLY DOS 
SANTOS
EEMTI 
VALDO DE 
VASCONCELOS
17 A 
23/11/2019
FORTALEZA/
LIMA-PERU/
FORTALEZA
3,5
R$ 1.392,51
R$ 4.873,78
R$ 1.392,51
R$ 4.080,20
R$ 707,01
 R$ 11.053,50
GABRIELA DE SOUZA ARAÚJO
3,5
R$ 1.392,51
R$ 4.873,78
R$ 1.392,51
R$ 4.080,20
R$ 707,01
 R$ 11.053,50
TOTAL DA PORTARIA :
 R$ 22.107,00
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO 
JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, a viajar a Recife, no dia 08 de novembro de 2019, a 
fim de participar do Encontro das Distribuidoras de Gás Natural do Nordeste, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 236,50 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta centavos), acrescido de 50%, perfazendo 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando 
R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.051,62 (um mil e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total 
de R$ 1.465,60 (um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; 
artigo 10, Classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO 
JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, a viajar a Brasília, no dia 18 de novembro de 2019, 
a fim de participar do Workshop Diálogos União Europeia - Brasil: Governança da Transição Energética - Desafios & Oportunidades, concedendo-lhe 0,5 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 236,50 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), acrescido de 60%, totalizando R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e 
passagens aéreas no valor de R$ 632,04 (seiscentos e trinta e dois reais e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.057,85 (um mil e cinquenta e 
sete reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, Classe II, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR HUGO SANTANA DE 
FIGUEIRÊDO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, a viajar à São Paulo, nos dias 30 
e 31 de outubro de 2019, a fim de participar do VI Fórum do Biogás: “O Biogás e o Novo Mercado do Gás”, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 236,50 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), acrescido de 50%, perfazendo 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.753,26 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais e 
vinte e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.522,08 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, Classe II, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária própria da CEGÁS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUVENTUDE, MARCÍLIO CATUNDA FERREIRA GOMES, a viajar a 
CIDADE DE MONSENHOR TABOSA - CE, no período de 22/11/2019 A 23/11/2019, a fim DE REPRESENTAR O SECRETÁRIO ROGERIO NOGUEIRA 
PINHEIRO, concedendo-lhe 1,5 diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), no valor 
total de R$ 131,43 (CENTO E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019