DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), totalizando de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE / Juazeiro do 
Norte-CE / Fortaleza/CE, no valor de R$ 467,69 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 751,58 (sete-
centos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, 
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE 
ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO DAS CIDADES, matrícula nº 300164.1-6, 
lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 03 a 05 de outubro de 2019, a fim de participar do evento de Estruturação 
e Implementação de Consórcios Públicos promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional MDR, juntamente com a Secretaria Especial do Programa 
de Parcerias de Investimentos - SPPI e a Caixa Econômica Federal com apoio da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, concedendo-lhe duas diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos) 
,acrescidos de 20% no valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos) totalizando R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e 
seis centavos) de acordo com o artigo 1º;artigo 2º alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º, art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se, publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, WILSON 
VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Tauá-CE., nos 
dias 19 e 20/11/2019, a fim de participar de reunião de encerramento do Projeto Paulo Freire, Mais Saúde, representando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 
1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58(duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09729369/2019, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ATO, datado de 24 de julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado nº 153, Série 3, Ano XI, página 34, 
de 14 de agosto de 2019, que autorizou o afastamento da servidora TEREZA CRISTINA LACERDA GOMES, ocupante do cargo de Proessor Associado, 
matrícula nº 000710-1-3, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº786/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO, ocupante do cargo de Presidente, símbolo DNS-1, da Fundação de Teleducação do Ceará 
- FUNTELC, matrícula nº 300026-1-X, a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 31 de outubro a 02 de novembro de 2019, com a finalidade de 
participar do Nordeste Lab 2019 e visita técnica ao IRDEB, concedendo-lhe 2.1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais passagem aérea no trecho Fortaleza/
Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 715,36 (setecentos e quinze reais e trinta e seis centavos), mais 01 (uma) taxa de transação no valor total de R$ 0,01 (hum 
centavo), perfazendo um total de R$ 1.839,36 (hum mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, §1º e 3º 
do art.4º, art.5º e seu §1º, arts.6º, 8º e 10, classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA CC Nº870/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a 
servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula 300192-1-0, no período de 17 a 18 de maio de 
2018, hospedagem na rede hotelaria da cidade de Recife - PE, no valor total de R$ 591,49 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), 
de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 
de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº871/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a 
servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula 300192-1-0, no período de 17 a 18 de maio de 
2018, hospedagem na rede hotelaria da cidade de Recife - PE, no valor total de R$ 591,49 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), 
de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 
de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº872/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar às cidades de Poranga e Ararendá – CE, no dia 19 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar da Assinatura de Ordem de 
Serviço de Recuperação da Rodovia CE – 265, Entroncamento da BR – 404, CE – 192 (Poranga) e Entrocamento da CE – 189 (Ararendá), concedendo-lhe 
1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº873/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Governador 
do Estado do Ceará, na entrevista para o programa Mariana Godoy e no Fórum Lide de Educação, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e hospedagem, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019