DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°882/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
PORCENTAGEM
TOTAL
Antônio Accioly Maia Neto
Coordenador Especial I
300226-1-0
19 a 20/11/19
Catunda - CE
02 (duas diárias)
R$ 77,10
-
R$ 154,20
Antônio Accioly Maia Neto
Coordenador Especial I
300226-1-0
21/11/19
Sobral - CE
½ (meia diária)
R$ 77,10
20%
R$ 46,26
TOTAL GERAL :
R$ 200,46
*** *** ***
PORTARIA CC Nº882/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 095077-2-8 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Ipaporanga - CE, no período de 12 a 14 de novembro do ano em curso, com o objetivo de montagem do Evento de Inauguração da Areninha, conceden-
do-lhe 02 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa 
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº883/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300241-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Sobral 
– CE, no período de 30 de outubro a 10 de novembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do Evento de Inauguração do Centro de Obstetrícia e 
UTI do Hospital Regional do Sertão Central e participar do Evento de Inauguração do Parque Pajéu, concedendo-lhe 11 1/2 (onze diárias e meia), no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ R$ 1.063,98 (um mil e sessenta e 
três reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº884/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar às 
cidades de Redenção, Itarema e Acaraú – CE, no período de 30 de outubro a 07 de novembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do Evento de 
Inauguração da Iluminação da Escadaria e participar da Montagem do Evento de Inauguração da Ordem de Serviço da Duplicação de Estrada, concedendo-lhe 
08 1/2 (oito diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 655,35 (seiscentos e cinquenta e 
cinco reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº885/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte – CE, no período de 06 a 09 de novembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do Evento de Assinatura da Ordem de Serviço do Tele-
férico, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
totalizando um valor de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº886/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula , matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar 
às cidades de Icó e Ererê – CE, no período de 09 a 14 de novembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do Evento de Assinatura das Ordens 
de Serviços da Reforma da Rodoviária e da Sede do Detran de Icó e participar da Realização do Evento e Deslocamento para o Município de Ererê para 
montagem do Evento de Ordem de Serviço da Estrada de Ererê, Pau dos Ferros e Inauguração da Areninha, concedendo-lhe 05 1/2 (cinco diárias e meia), no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
PORTARIA CC Nº887/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300241-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Crateús 
– CE, no período de 11 a 15 de novembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do Evento da Entrega dos notebooks aos alunos do Ensino Médio 
da Rede Estadual de Educação e do Evento de Inauguração do Samu, concedendo-lhe 04 1/2 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), acrescidos de 05% (cinco por cento), totalizando um valor de R$ 364,29 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº888/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 095077-2-8 desta Casa Civil, a viajar às cidades 
de Tamboril e Catunda - CE, no período de 04 a 08 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Montagem do Evento de Inauguração da Areninha 
de Tamboril e participar do Evento de Inauguração da Brinquedopraça de Catunda, concedendo-lhe 04 1/2 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 56/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA CASA CIVIL, E EMPRESAS ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., BOLERO SERVIÇOS EM 
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., VERVE COMUNICAÇÃO LTDA. E EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO 
LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 56/2018, celebrado com empresas ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., BOLERO SERVIÇOS EM 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019