DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°873/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
PORCENTAGEM
AJUDAS 
DE CUSTO
TOTAL DE 
DIÁRIAS
HOSPEDAGEM
Francisco das Chagas 
Cipriano Vieira
Assessor de Comunicação 
do Governo
300200-1-4
05/11/19
São Paulo - SP
01 (uma 
diária)
R$ 350,48
50%
01 (uma)
R$ 876,20
R$ 1.404,00
Francisco das Chagas 
Cipriano Vieira
Assessor de Comunicação 
do Governo
300200-1-4
06/11/19
Recife - PE
½ (meia 
diária)
R$ 350,48
50%
01 (uma)
R$ 613,34
-
TOTAL GERAL :
R$ 2.893,54
*** *** ***
PORTARIA CC Nº874/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do Governo 
do Estado do Ceará, conforme Processo de Nº 10481774/2019, e CI CC Nº 74/2019 de 21 de novembro de 2019, os SENHORES: CLÁUDIO ROBERTO 
FRISCHTAK, ALEXANDRE RANDS COELHO BARROS e SILVIA MARIA MATOS, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem da 
Apresentação do Documento Síntese do Ceará 2050, em Fortaleza-CE. Os deslocamentos obedecerão aos seguintes trechos e períodos: Rio de Janeiro-RJ/
Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, de 25 a 26 de novembro do ano em curso; Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, de 24 a 26 de novembro do ano em curso; 
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, de 24 a 26 de novembro do ano em curso, respectivamente, incluindo hospedagem. Ressalta-se que os 
referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse 
fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº875/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, em atendimento aos interesses da Casa Civil do Governo do Estado, 
conforme o Processo de Nº 10345110/2019, CI CC Nº 72/2019 de 18 de novembro de 2019, DESIGNA o Pe. REGINALDO MANZOTTI e sua acompa-
nhante PATRÍCIA ADAD, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem da solenidade de entrega da Medalha da Abolição, ocasião em que 
será condecorado o Pe. REGINALDO MANZOTTI com a referida Medalha, que acontecerá em Fortaleza-CE. Os deslocamentos obedecerão ao seguinte 
trecho: Curitiba-PR/Fortaleza-CE/Curitiba-PR, no período de 29 a 30 de novembro do ano em curso, incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se que os referidos 
colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº876/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao Exmo. 
Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 13 a 16 de outubro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de 
SÃO PAULO – SP, no valor total de R$ 3.203,55 (três mil, duzentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº877/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
Exmo. Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 17 a 18 de maio do ano de 2018, hospedagem na rede hotelaria da cidade 
de Recife – PE, no valor total de R$ 801,49 (oitocentos e um reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº878/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servi-
dora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 20 a 21 de julho do 
ano de 2018, hospedagem na rede hotelaria da cidade de Juazeiro do Norte – CE, no valor total de R$ 311,19 (trezentos e onze reais e dezenove centavos), 
de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 
de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº879/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar às cidades de Piquet Carneiro e Catunda – CE, no dia 20 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar da Entrega de 
Títulos de Propriedade Rural no Município de Piquet Carneiro e participar da Entrega da Brinquedopraça de Catunda, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº880/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar às cidades de Banabuiú e Jaguaruana - CE, no dia 18 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar da Entrega de Sistemas 
de Abastecimento de Àgua, para as Comunidades Veneza, Ferrolândia e Muriá, no Município de Banabuiú e participar da Inauguração da Areninha de 
Jaguaruana, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º, classe I, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº881/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Acompanhar Agenda da Senhora GOVERNA-
DORA DO ESTADO DO CEARÁ em Exercício, na Inauguração da Areninha de Catunda, na Cidade de Catunda e participar da Entrega dos Notebooks 
aos Alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Educação, na Cidade de Sobral, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019