DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., VERVE COMUNICAÇÃO 
LTDA. e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., para a inclusão das 
seguintes dotações orçamentárias: 47100002.08.243.080.18413.03.449039.
2.48.59.1 e 47100002.08.243.080.18413.03.449039.1.00.00.5, do Termo de 
Descentralização Orçamentária (TDCO) nº 01/2019, celebrado entre a Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
(SPS) e a Casa Civil, ao referido Contrato. Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. 
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216, Série 3, fls. 58, de 13 de novembro de 2019, que 
publicou a PORTARIA CC Nº 805/2019. Onde se lê: ...com o objetivo de 
ministrar disciplina no Dinter em Direito da Universidade Estadual Vale do 
Acaraú-UVA, em Sobral-CE., em parceria com a Faculdade de Direito de 
Vitória-ES. Leia-se: ...com o objetivo de realizar missão de ensino no Dinter 
de Educação da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, em Sobral-CE., 
em parceria com a Universidade Federal de Pelotas-UFPEL. Fortaleza-CE, 
25 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 
Nº20190011-CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a LICITAÇÃO 
Nº20190011, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de 
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO, POR DEMANDA, NOS 
SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
BACIA METROPOLITANA – UN-BME, com data de abertura anterior-
mente marcada para às 9h30 do dia 16 de dezembro de 2019, foi adiada para 
às 9h30 do dia 06 de janeiro de 2020, em razão da necessidade de reposição 
de prazo, diante da não efetivação da publicação do aviso específico para 
divulgação do certame no prazo legal. O Edital poderá ser adquirido na 
Central de Licitações, localizado no Prédio da Central de Licitações, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, CEP.: 60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 
Nº20190008-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO 
Nº20190008, REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia 
de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO 
COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE 
TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPE-
CIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA elaboraÇÃO DOS pLANOS DE 
sEGURANÇA DAS bARRAGENS jABURU i, jABURU ii E DO Batalhão, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 
60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 11 de fevereiro de 2020, às 9h30. FORNE-
CIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019. 
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190008
IG N°1035496000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190008 de interesse da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
do Ceará – PGE, cujo OBJETO é: Aquisição de recarga de extintores de 
incêndio portáteis, tipo CO², PQS, AP, com garantia de 12 (doze) meses, no 
âmbito desta PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 12062019, até o dia 19/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2019. 
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190009
IG Nº1021654000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº20190009, de interesse da Secretaria da Fazenda – 
SEFAZ, cujo OBJETO é: Contratação de instalação e a prestação de serviço 
de um circuito de comunicação de dados, contemplando velocidade mínima 
de 2Mbps e porta para canal de voz interligado ao PABX desta secretaria, 
para atender ao Posto Fiscal de Baraúnas, no Estado do Rio Grande do Norte, 
visando possibilitar a conexão com o CPD da Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará, localizado à Av. Pessoa Anta n° 274 em Fortaleza, durante 24(vinte 
e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. MOTIVO: Alterações no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 9462019, até o dia 19/12/2019, às 8h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019. 
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190010 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de arte-
fatos de pesca e móveis para escritório referente ao projeto PCAP, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 13372019, até o dia 16/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de novembro de 2019. 
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190012 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de rees-
truturação dos bens do ativo imobilizado e intangível, visando avaliação 
do ativo operacional (bens móveis e imóveis), tendo como base o exercício 
de 2018 e aquisições posteriores, apuração do valor residual, definição de 
vida útil e atualização no sistema de controle patrimonial (SENIOR) em uso 
na Companhia de Desenvolvimento do Complexo Indl. e Portuário do Pecém 
– CIPP, bem como a identificação, classificação e avaliação individualizada 
dos bens constantes do item Direito de Uso, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11662019, até o dia 
17/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190022 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Registro de Preços para 
futuros e eventuais serviços de locação mensal de veículos automotores 
velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilome-
tragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços 
manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo finan-
ceiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades de segurança 
pública do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13192019, até o dia 17/12/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190028
IG Nº1018630000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190028 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – 
SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de 1(um) trator com pá carregadeira 
4x4, zero quilometro, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13522019, até o dia 17/12/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190035
IG Nº1029737000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190035 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de água mineral em garrafas e em copos, para a Polícia Militar 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12622019, até o dia 18/12/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2019. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019