DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018 , no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 ( doze) parcelas mensais, 
totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição 
de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SAP. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº715/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), constantes dos 
processos VIPROC nº s 09365596/2019 e 10276909/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº715/2019, 25 DE NOVEMBRO  DE 2019
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
DOUGLAS NUNES CIPRIANO
125832-1-4
AGENTE PENITENCIÁRIO
4857  e 4856
R$ 1.500,00
CID DA SILVA RIBEIRO JUNIOR
430892-1-8
AGENTE PENITENCIÁRIO
4844 e 4843
R$ 5.500,00
VALOR TOTAL R$ 7.000,00
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PORTARIA Nº723/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), constantes dos 
processos VIPROC nº s 08789635/2019, 08364383/2019, 09003465/2019 e 09058880/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº723/2019, 25 DE NOVEMBRO  DE 2019
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
HELEN GEANY DE SOUSA MATOS
300220-1-7
AGENTE PENITENCIÁRIO
4845
R$ 2.000,00
FRANCISCO LÁZARO MELO FREIRES
472939-1-X
AGENTE PENITENCIÁRIO
4817
R$ 3.000,00
SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO
111779-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
4846 e 4849
R$ 3.000,00
MARIA TEREZA MENDES CASTRO
300444-1-X
AGENTE PENITENCIÁRIO
4874 e 4875
R$ 2.000,00
VALOR TOTAL R$ 10.000,00
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PORTARIA Nº724/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUVENAL RIBEIRO ALVARENGA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº 1875965, pagamento de diárias no período de 01 à 01 à 31 de dezembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade 
federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$   6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº725/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do cargo de Policial Militar - RN, 
matrícula Nº 1634178, pagamento de diárias no período de 01 de outubro à 31 de dezembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta 
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 92 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de 
R$ 19.540,80 (dezenove mil reais e quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, 
que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº726/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do cargo de Policial Militar 
- RN, matrícula Nº 1634178, pagamento de diárias no período de 01 de julho à 30 de setembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 92 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 19.540,80 (dezenove mil reais e quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, 
que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2015
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2015;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040;  IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 
11.206.453/0001-95;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Comandante José Cals de Oliveira, nº 61, bairro Guararapes, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-080; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 057/2015; b) Nos 
termos que constam no Processo nº. 06405090/2019; c) Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993 ;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Aditivo 
REPACTUAR o Contrato Nº057/2015, para as categorias dos empregados de vigilância, em decorrência da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho 
2019/2019, celebrada entre o SINDESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará e o Sind. dos Prof. Vig. e Empreg. em Emp. e Ser. 
de Seg. Vig. Transp. Val., C. de Form. de Vig. Seg. Pessoal, Cen., S. e Afins CE, registrado no MTE sob o nº CE000088/2019 e determina o reajuste de 3,43% 
(três vírgula quarenta e três por cento), incidindo sobre o piso salarial de dezembro de 2018, de acordo com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de 
Terceirização – CGCT/SAP, fls. 96 dos autos do Processo nº 06405090/2019;  IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 057/2015 no presente 
Termo Aditivo é de R$ 22.988,16 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), considerando a data base para cálculo, 1º de janeiro 
de 2019 a 31 de dezembro de 2019, conforme Cláusula Primeira – vigência e Data Base, da referida CCT, de acordo com Despacho da Célula de Gestão de 
Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 96 dos autos do Processo nº. 06405090/2019. O valor mensal do Contrato nº. 057/2015 após a repactuação é de 
R$ 43.373,66 (quarenta e três mil trezentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos) e o valor global do contrato será de R$ 1.974.575,68 (um milhão 
novecentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em razão do presente Termo de Aditivo, conforme Análise 
de Termo de Aditivo Contratual – Repactuação e Anexo I – Planilha da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, fls. 94/95 
e Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 96/98 dos autos acima epigrafados;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 057/2015, não expressamente modificadas neste Instrumento;  XII - DATA: Fortaleza, 28 de novembro 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SÔNIA 
MARIA GONDIM STUDART MONTENEGRO - PRISMA VIGILÂNCIA LTDA . 
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019