DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº10112019, Comprasnet, de interesse da SEMA, cujo OBJETO é
o Serviço de planejamento, produção, Organização e realização de Eventos
de Educação Ambiental em Unidade de Conservação Estadual no Parque
Estadual do Cocó, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190967
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº9672019, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Lâmpadas
para Equipamentos Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 1081/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro
de preço para aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR COM
CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM COMODATO. As informações poderão
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - CEP: 60811-520 - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS - ECT; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar nº 38 -
Centro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II da Lei
8.666/93; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato original por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00
(cento e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá
vigência de 12 (doze) meses, a partir de 27 de dezembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas
as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas
pelo presente instrumento; XII - DATA: 21 de novembro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado
e Eugênia Maria Landim Barboza, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, n° 150 - Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: VESPA
CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos
Vasconcelos, n° 1345 - Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII-
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade a revisão do valor global do contrato, tendo em
vista a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, firmada entre o Sindicato
SEAACONCE, para a categoria de Asseio e Conservação, com data base
em 1° de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula
anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 63.037,66 (sessenta e três mil,
trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), o valor mensal passará de R$
71.388,75 (setenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco
centavos) para R$ 74.790,06 (setenta e quatro mil, setecentos e noventa
reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora
aditado; XII - DATA: 26 de Novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Maria Alice
Mousinho de Sampaio, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150 - CEP: 60811-520 - Edson Queiroz - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔ-
NIBUS; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60 - Aerolândia, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo está
fundamentado no art. 65, inc. II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, na resolução nº 248, de 26 de abril de 2019, publicado no DOE
em 22 de maio de 2019, Cláusula Sexta § único do Contrato e no Processo
nº 09591286/2019; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade acrescer 9,87%
(nove vírgula oitenta e sete por cento) do valor do “Vale Transporte Eletrô-
nico – VTE – Metropolitano - vale tipo J”, passando de R$ 7,60 (sete reais e
sessenta centavos) para R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos) a partir
de 22 de maio de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula
anterior o valor do presente aditivo é de R$ 291,00 (duzentos e noventa e
um reais) e valor global passará de R$ 12.134,30 (doze mil, cento e trinta e
quatro reais e trinta centavos) para R$12.425,30 (doze mil, quatrocentos e
vinte e cinco reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do
Contrato permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integral-
mente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
ora aditado; XII - DATA: 26 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Paulo César
Barroso Vieira, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, através do
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput,
da Constituição da República e, art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93,
a dívida assumida em face da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A,
CPF n° 33.000.118/0015-74, no valor total de R$ 1.606,24 (hum mil seis-
centos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), referente ao serviço
prestado no período de 28/07/2019 a 01/08/2019, em conformidade com o
descrito nos autos do Processo nº 09679965/2019. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, estabelecida na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP nº 60.160-040, inscrita no CNPJ nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada pelo Secretário Executivo da Administração Penitenci-
ária, Rafael de Jesus Beserra, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Sétimo
Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2015, assinado em 02 de julho de 2019,
com a empresa Prisma Vigilância Ltda, publicado no Diário Oficial do Estado
em 17 de julho de 2019, página 06. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA
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PORTARIA Nº507/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
a servidora DEBORA FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de Agente
penitenciário, matrícula nº 300666-1-8, referência nº 1, lotado na Unidade
Prisional José Sobreira de Amorim - UPJSA, Auxílio Financeiro na moda-
lidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de
Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado
pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período
de 14 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018 , no valor de 114,50
(cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 ( doze) parcelas
mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e
quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela
Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros,
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria
da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº508/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
a servidora ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo
de Agente penitenciário, matrícula nº 300644-1-0, referência nº 1, lotado no
Instituto Desembargador Auri Moura Costa - IPF, Auxílio Financeiro na
modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de
Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado
pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza, no período
de 14 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018, no valor de R$ 114,50
(cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 ( doze) parcelas
mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e
quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela
Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros,
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria
da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº528/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
a servidora MICHELE LIMA DE PAULA, ocupante do cargo de Agente
penitenciário, matrícula nº 300898-1-2, referência nº 1, lotado no Instituto
Desembargador Auri Moura Costa - IPF, Auxílio Financeiro na modalidade
de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Gra-
duação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado pelo(a)
Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período de 14
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº229 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
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