DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2018;
II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente deno-
minada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: com sede na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza
(CE); IV - CONTRATADA: NUCTECH DO BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 19.892.624/0001-99; V - ENDEREÇO: com sede na Rua
Bandeira Paulista, nº. 530, 9º Andar, salas 91 e 92, Edifício Bandeira Tower,
Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04532-001, Fone: (011) 3078-5449;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 056/2018;
b) Nos termos que constam no Processo nº. 09235870/2019 /SPU; c) Nas
normas e limites prescritos pelos arts. 57, inciso II e 65, § 1º da Lei Federal
nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e, suas alterações ; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO por 12 (doze) meses e, o ACRÉSCIMO no percentual
de 11,538462% (onze vírgula cinqüenta e três oitenta e quatro e sessenta e
dois por cento) ao valor total do Contrato n.º 056/2018, referente aos serviços
de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças e aces-
sórios de reposição, dos equipamentos de inspeção do tipo Raio-X, oriundos
da Inexigibilidade de Licitação nº 022/2018; IX - VALOR GLOBAL: O
valor TOTAL do presente Aditivo em decorrência da PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA e do ACRÉSCIMO, estabelecidos na Cláusula Segunda deste
Termo, é de R$ 1.044.000,00 (um milhão e quarenta e quatro mil reais), sendo
R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais) para cobrir as despesas
relativas à prorrogação da vigência e, R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)
pelo acréscimo, em detrimento do aumento do quantitativo de equipamentos.
O valor GLOBAL do Contrato n.º 056/2018, em virtude do presente Termo
Aditivo, passa de R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais) para R$
1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil reais), conforme cálculos
da Coordenadoria Financeira/COFIN/SAP, acostado às fls. 22, do Processo
nº. 09235870/2019/SAP; X - DA VIGÊNCIA: Fica PRORROGADO pelo
prazo de 16/10/2019 à 15/10/2020, o PRAZO DE VIGÊNCIA de que trata
a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato Original nº. 056/2018, em
conformidade com o art. 57, II da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
056/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA:
Fortaleza, 15 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: RAFAEL DE
JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SAP, YONGJIAN
CHEN - NUCTECH DO BRASIL LTDA e SHEILA DE SOUSA GALVÃO
- GESTORA DO CONTRATO .
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta
capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles,
CEP 60.160-041. CONTRATADA: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.383.168/0001-
17, com sede na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº. 181 - A, Bairro Barroso,
Fortaleza/CE, CEP: 60873-530. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS (GRUPO I) PARA
EQUIPAR O CONSULTÓRIO DE ATENDIMENTO AOS INTERNOS
DA UNIDADE PRISIONAL SEMIABERTO DA SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20190007 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.680,00 (vinte mil e
seiscentos e oitenta reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contra-
tação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: 3054 - 18100004.14.122.0
04.18029.03.449052.1.00.00.0. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18
de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAUJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
GRACE KELLY VASCONCELOS NUNES - PROSAÚDE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP e SARA REGINA MUNHOZ
SAMPAIO - GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortale-
za-CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, neste
ato representada pelo Titular da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 da Cédula de Identidade nº
1060924 SSP/DF. CONTRATADA: M.F.A. AGUIAR EPP, com sede na
Rua Senador Alencar, nº 622 – Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.030-050,
Fone: (85)3212.1635/3212.1929/FAX:(85)3212.1322/Cel: (85) 99922.3806,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.453.855/0001-73, representada neste ato pelo
seu representante legal Sr. FERNANDO FÉLIX LIMA GALVÃO, brasileiro,
casado, portador da Carteira de Identidade nº 1.151.810 SSP/PI, e do CPF nº
439.939.313-00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
grupo gerador para atender as demandas das unidades prisionais e a sede da
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico
n° 20190011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
806.486,42 (oitocentos e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta
e dois centavos) pagos em 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: 18100004.14.122.004.18029.15.449052.1
0000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, FERNANDO FÉLIX
LIMA GALVÃO, M.F.A. AGUIAR EPP e JOSÉ KELSEN DE SÁ C. LIMA,
GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº821/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODO-
VIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
10614774/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de PAULO MARTINS DE SOUSA, matrícula nº 0098881-2, na Função de
Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 28 de outubro de 2019, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Rantzau - 01º Ofício, em 06 de
novembro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de
junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PROCESSO Nº07711918/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/1680
PREGÃO PRESENCIAL 20190001-SOP/DIRED
Aos 28 dias do mês de novembro de 2019, na sede da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, foi lavrada a presente Ata de Registro de
Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Presencial nº 20190001-SOP/
DIRED do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial do
Estado em 27/11/2019, às fls. 48, do Processo nº 07711918/2019, que vai
assinada pelo titular da Superintendência de Obras Públicas – SOP – Gestor
(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do
registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será
regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
FUNDAMENTO LEGAL O presente instrumento fundamenta-se: I. No
Pregão Presencial nº 20190001-SOP/DIRED II. Nos termos do Decreto
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. Na
Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93 e suas alterações. CLÁUSULA SEGUNDA
- DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando
futuros e eventuais serviços de instalação com fornecimento de material
para gramado sintético, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Presencial
nº 20190001-SOP/DIRED, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas
de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 07711918/2019. Subcláusula
Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou
indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-
-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA
TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A
presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze),
contado a partir da data da sua publicação. CLÁUSULA QUARTA – DA
GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Caberá ao Órgão Gestor
o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões
legais, em conformidade com as normas do Decreto Estadual nº 32.824/2018,
publicado no D.O.E de 11/10/2018. CLÁUSULA QUINTA - DA UTILI-
ZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Em decorrência da publi-
cação desta Ata, os participantes do SRP poderão firmar contratos com os
prestadores de serviços, com preços registrados, devendo comunicar ao órgão
Gestor, a recusa do detentor de registro de preços em executar o serviço no
prazo estabelecido pelos órgãos participantes. Subcláusula Primeira- O pres-
tador do serviço terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da
convocação, para a assinatura do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado
uma vez por igual período, desde que solicitado durante o seu transcurso e,
ainda assim, se devidamente justificado e aceito. Subcláusula Segunda- Na
assinatura do contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação
exigidas no edital, as quais deverão ser mantidas pela contratada durante todo
o período da contratação. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº229 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Fechar