DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2285793 / SADDO
PROCESSO Nº: 8042.003984 / 2019-06- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para projeto de implantação do acervo documental de Sérvulo
Esmeraldo JUSTIFICATIVA: Apoio financeiro ao projeto, que consiste em organizar o Acervo de Sérvulo Esmeraldo, constituindo não apenas uma neces-
sidade da preservação da memória de um dos artistas brasileiros mais respeitados no cenário internacional, merecedor da distinção do Ano Cultural Sérvulo
Esmeraldo, instituído pelo Governo do Estado em 2019, como também contribuirá para o fomento de financiamentos públicos e privados de preservação de
massa documental e arquivos artísticos, além da expectativa de retorno institucional decorrente da divulgação da marca, aliado ao fato do projeto em refe-
rência ter sido aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Cagece CONTRATADA: INSTITUTO SÉRVULO ESMERALDO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria
Executiva da Cagece. Fortaleza, 22 de agosto de 2019 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo
nº8042.003984/2019-06-Cagece. Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº301/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06277572/2019 da BOLSA ESTAGIO DE NÍVEL SUPERIOR, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 152/2019, datada de 18 de junho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 24 de outubro de 2019, que
autoriza a concessão de bolsa estágio para GILMAR DE PONTES BARROS BEZERRA. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVI-
MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2019 - OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso , do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA
relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 21/11/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte
autorizada pela Portaria nº 08/2019, publicada no DOE de 28/01/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGOICO , em Fortaleza , 20 de novembro de 2019 .
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
2º
SAYONARA PRISCILA SARAIVA BEZERRA
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA LENZ COSTA LIMA, ocupante do cargo de DIRETORA ADMINIS-
TRATIVO-FINCANEIRA, matrícula nº 300110-1-5, desta FUNCAP, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 25 de novembro de 2019, a fim
de Representar o Presidente da FUNCAP em Reunião de lançamento do Novo Programa CAPES/FAP, que ocorrerá no dia 25/11/2019, concedendo-lhe 1,5
diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total
de R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 629,21 (seiscentos e vinte e nove reais e vinte e
um centavos), perfazendo um total de R$ 1.433,51 (hum mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea
I , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em
Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de DIRETOR DA DIRETORIA
CIENTÍFICA, matrícula nº 300064-1-0, desta FUNCAP, a viajar à cidade de (do) Rio de Janeiro/RJ, no período de 09 a 10 de dezembro de 2019, a fim
de participar da Assembleia Geral da Associação Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas Hidroviárias (INPOH), concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no
valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 425,81
(quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.251,53 (hum mil, duzentos e cinquenta e um
reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.866,59 (hum mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos ), de acordo
com o artigo 3º; alínea I , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº504/2019 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta o Processo nº 05684107/2019, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ e Art. 113 da Lei nº 9.826, de 14/05/74, e a Lei
Estadual n° 15.569, de 07/04/2014, disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/10/2015, RESOLVE
AUTORIZAR O AFASTAMENTO, SEM ÔNUS para o erário estadual, do servidor TIAGO DA SILVA ALENCAR, ocupante do Cargo de Professor,
Classe Assistente, Referência E, matricula 431326.1-X, lotado no Departamento de Matemática desta Fundação, para o curso de Doutorado do Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu em Matemática Aplicada, a ser realizado na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, na Cidade de Campinas/SP,
prorrogável até o limite, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2019 a 31 DE JULHO DE 2020, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter
pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 01 de novembro de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº2910/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº 09939851/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de TELMA CAVALCANTE
CAMPOS, matrícula nº 005851.1-4, aposentada na função de Professor Adjunto, Ref. L, ocorrido em 23/10/2019, conforme Certidão de Óbito expedida
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº229 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
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