DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pelo Cartório Norões Milfont, em 24/10/2019, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2980/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
09340178/2019, de 18/10/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR
o servidor JOÃO JÚLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR, mat. nº
300615.1-9, Professor Adjunto, lotado no Centro de Humanidades - CH, a
AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 01/05/2020
a 31/05/2020, para realização de pesquisa junto ao Munich Centre for Global
History, da Ludwing – Maximilians Universitat Munchen, sem acréscimo de
ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2984/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
09769751/2019, de 31/10/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR
a servidora LIANA BRITO DE CASTRO ARAUJO, mat. nº 006603.1-0,
Professor Adjunto, lotada no Centro de Estudos Socias Aplicados - CESA, a
AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 31/10/2019 a
05/11/2019, para participar do XVI Congresso Nacional de Assistentes Sociais
e realizar visitas a alguns pesquisadores da Universidade de Brasília – UNB,
em Brasília - DF, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 20
de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº072/2019 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº.
8.666/93, RESOLVE DESIGNAR, o servidor FRANCISCO ASSIS DO
VALLE NETO, matrícula nº 1001511-1, ocupante do cargo de Gerente da
Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do Nutec, como Gestor
do Contrato nº 017/2019, firmado entre o Nutec e a empresa ANDREZA
CAVALCANTE BARBOSA – ME. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza - CE, 19 de
novembro de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº073/2019 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº.
8.666/93, RESOLVE DESIGNAR, o servidor FRANCISCO ASSIS DO
VALLE NETO, matrícula nº 1001511-1, ocupante do cargo de Gerente da
Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do Nutec, como Gestor
do Contrato nº 014/2019, firmado entre o Nutec e a empresa MAQUILAR
COM. DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO
CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza - CE, 20 de novembro de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº003/2019
PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ - NUTEC E A CENTRAL DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S.A (CEASA/CE). OBJETO: O objeto do presente Acordo
consiste em estabelecer uma cooperação mútua entre o NUTEC e a CEASA/
CE, para fins de verificação da qualidade dos alimentos produzidos pelo
“Programa Mais Nutrição”, através de análises microbiológicas e físico-quí-
micas e, ao final, será concedido selo de qualidade aos referidos alimentos,
no caso de conformidade dos mesmos com os ditames normativos correlatos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo de cooperação tem por
fundamento legal o disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO:
Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo fica eleito o foro da
comarca de Fortaleza, do estado do Ceará, com renúncia de quaisquer outros,
por mais privilegiados que sejam. E por estarem justos e acertados, firmam o
presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinado
pelas pessoas mencionadas no preâmbulo, está apto a regular o presente
relacionamento, na melhor forma do direito. VIGÊNCIA: O presente Acordo
de Cooperação vigorará pelo prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir
da data da sua assinatura. VALOR: Sem repasse financeiro. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Sem repasse financeiro. DATA DA ASSINATURA:
12 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES - Presidente do Nutec e Maximiliano César Pedrosa Quintino
de Medeiros – Presidente da CEASA/CE. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 13
de novembro de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA -
SECULT, inscrita no CNPJ nº07.954.55/0001-11; III - ENDEREÇO: Com
sede na Rua Major Facundo, 500- Centro (Edifício São Luiz), Fortaleza-CE,
CEP:60.025-100; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua
Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, Luciano Cavalcante, CEP
60.810-700, telefones: (85) 3276.8830, 3276.4097 e (85) 3276.2536; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 049/2017; II. Nos
termos que constam no Processo Nº 0873338/2019; III. Nas normas do inciso
II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993, e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto o realinhamento do Contrato nº049/2017, em decor-
rência da aprovação e homologação da Convenção Coletiva de Trabalho
2019/2020 – motorista, com abrangência territorial no Ceará, resguardado
pelas seguintes dotações orçamentárias (Mapp, Programa, Ação, Projeto
finalístico, dotação orçamentária e fonte de recurso do exercício de 2019):
MAPP: 270802; Programa: 500; Ação: 22081; PF: 2700018022016M Dotação:
7554 – 27100003.13.392.500.22081.03.33903700.1.00.00.0.20 MAPP: 368;
Programa: 044; Ação: 22649; PF: 2700010012016C Dotação: 7801 – 2710
0011.13.392.044.22649.03.33903700.1.00.00.0.30 Fonte: 00-01 – Tesouro;
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após a repactuação
passa de R$ 1.217.035,98 (um milhão, duzentos e dezessete mil, trinta e cinco
reais e noventa e oito centavos), para R$ 1.217.732,87 (um milhão, duzentos
e dezessete mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Ficando acrescido R$ 696,89 seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e
nove centavos) ao mês, perfazendo um valor global de R$ 14.612.794,44
(quatorze milhões, seiscentos e doze mil, setecentos e noventa e quatro reais e
quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato
Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Forta-
leza, 25 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS
SANTOS - Secretário de Cultura e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
E REPRESENTAÇÕES EIRELI - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na
Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ALEXANDRA DE
LIMA CAVALCANTI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.937.213/0001-47, com
sede na Rua Praça do Derby, 85, apto. 51, Derby, Recife/PE, CEP: 52010-
140. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço
de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s)
no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O
CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará, como parecerista do XVI Edital Ceará Ciclo Natalino 2019,
por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A Inexigibilidade de Licitação nº 028/2019, na Lei Estadual nº 13.811/2006,
regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006 e pelo Decreto nº 31.871/2015,
bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu
art. 25, e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de
120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) pagos em 120 (cento e
vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.044.18281
.03.33903900.2.70.00.1.40 – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza – CE, 01 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS
SANTOS - Secretário de Cultura e ALEXANDRA DE LIMA CAVAL-
CANTI - Contratada
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº229 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
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