DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.118,62 ( UM MIL, CENTO E DEZOITO REAIS
E SESSENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS:
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069074 - EEEP PROFESSOR ONÉLIO PORTO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em 26 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10565692/2019 - LOTE 792/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23272058 - LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASI-
LEIRO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): GERLAINE CRISTINA SILVA FRANCO - CPF: 04493384360 - MATRÍCULA: 22200178333014
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147999618 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: FABIO SOARES GUERRA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL:
15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 21/10/2019 a 19/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1080,66; - OBJETIVO: O
presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.126,46 ( DOIS MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS
E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS:
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23272058 - LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO e os Professores constantes neste
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 28 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10567601/2019 - LOTE 798/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071095 - EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO
BRANCO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): POLIANA SALVE GUIZARDI - CPF: 12820672736 - MATRÍCULA: 22200178337311 - CARGO:
PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200176038813 - NOME SUBSTITUÍDO:
MARCELLA DA SILVEIRA PINHEIRO - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 9 - CH
MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 21/11/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 648,40; - OBJETIVO: O presente
instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.178,27 ( UM MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E
VINTE E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A)
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071095 - EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO e os Professores constantes
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº171/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ LUCAS DA SILVA PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3001111 - 2, desta Secre-
taria, a viajar às cidades de Crateús, Quixeramobim, Morada Nova e Baturité, no período de 24/11/2019 a 03/12/2019, a fim de fazer acompanhamento das
entrevistas e analise documental do processo seletivo edital Nº 07/2019 para processo seletivo de bolsistas atuação no programa Esporte em 3 Tempos, conce-
dendo-lhe diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 732,45 (setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em, 18 de novembro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº505/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora LIDUINA REGIO BEZERRA,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 009991.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT
QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Solonópole, Mineirolandia e Pedra Branca - Ce, no dia 26 de novembro do corrente
ano, a fim de realizar Diligência Cadastral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 26 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº657/2019.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, E DO PRAZO PARA IMPUGNAR AUTO DE INFRAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 904, do Decreto nº 24.569/1997;
CONSIDERANDO que as normas do Código de Processo Civil aplicam-se supletivamente ao processo administrativo tributário, conforme art. 117 da Lei
nº15.614/2014; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 220 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil, assim como a necessidade de esclarecer
e disciplinar a sua aplicação no âmbito do processo administrativo tributário no Conat. RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará no período de 20
de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020.
§1º. No período a que alude o caput:
I - não serão realizadas as sessões de julgamento pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários do Conat;
II – não haverá interrupção das demais atividades do Conat.
§ 2º. A suspensão dos prazos a que alude o caput aplica-se inclusive ao prazo concedido ao sujeito passivo para interposição de impugnação ou
pagamento de auto de infração.
Art.2º. Os prazos relativos às intimações realizadas no período de que trata o art. 1º desta Portaria somente começarão a fluir a partir de 21 de janeiro
de 2020.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 20 de dezembro de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº229 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
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