DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO N°19/2019 - CONAT      
NOME
CADASTRO 
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE 
INFRAÇÃO
RESULTADO DO 
JULGAMENTO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
REPIFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
06516893-3
1/201815953
PROCEDENTE
161.532,15
REPIFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
06516893-3
1/201815954
PROCEDENTE
195.508,83
REPIFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
06516893-3
1/201815952
PROCEDENTE
196.907,13
REPIFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
06516893-3
1/201815955
PROCEDENTE
168.460,56
  
  
*** *** ***
EDITAL  DE  INTIMAÇÃO Nº56/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 10 (DEZ) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação 
em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 20 de novembro de 2019.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº56/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
CONTEÚDO DO TERMO
06.731.188-1
M & K COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
2019.09373
2019.13477
COMPROVAR QUE A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MÓDULO 
FISCAL ELETRÔNICO – MFE, OCORRERAM ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO. A 
OBRIGATORIEDADE DO MFE EXISTE DESDE 15/01/2018, CONFORME Art. 1º, 
INC III, DA I. N. 10/2017.
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
Aos 25 dias do mês de novembro de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Eletrônico 
N° 20190013, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto o “SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS E DE BORRACHAS PARA 
CARIMBOS”, a partir da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado do Ceará. O valor global resultante do presente pregão é de 
R$ 16.457,50 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), tendo como VENCEDORAS as empresas SOBRAL CHAVES E 
CARIMBOS LTDA e ANDRE V S MORAIS, nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão de terem apresentado as melhor propostas e atendido os 
requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
 PORTARIA Nº169/2019-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR .
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169/2019-DPR, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Evaneudo Sousa Costa
Assistente 
Operacional
10177
V
16.11.2019 a 
15.12.2019
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
278,35
2.449,44
Juraci Lúcio Barbosa
Auxiliar Operacional
10195
V
16.11.2019 a 
14.12.2019
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,49
272,75
2.370,24
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2019-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019. 
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2019-DPR, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Tarcísio Cirino do 
Nascimento
Assistente 
Operacional
10264
V
16.11.2019 a 
15.12.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
103,90
2.274,99
Flávio Ícaro Rodrigues 
de Almeida
Assistente 
Operacional
10424
V
16.11.2019 a 
15.12.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
103,90
2.274,99
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2019-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2019-DPR, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Elmi de Abreu
Assistente 
Controlador de 
Movimento
10232
V
16.11.2019 a 
15.12.2019
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
272,75
2.443,84
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019