DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
29200001.18.544.016.22403.03.33903000.70.00.0 29200001.18.544.500.2
2403.03.33903900.70.00.0 29200001.18.544.016.22404.03.33903000.70.0
0.0 29200001.18.544.500.22404.03.33903900.70.00.0 29200001.18.544.5
00.22404.03.44903900.70.00.0 29200001.18.544.500.22987.03.33903000.
70.00.0 29200001.18.544.500.22987.03.33903900.70.00.0 29200001.18.54
4.500.22987.03.44903900.70.00.0. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 88/2018/SOHIDRA. CONTRATADA:
ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA, com sede na Rodovia Br 304
– KM 03 – Lote 10 – Centro Industrial Avançado, Macaíba/RN, CEP: 59280-
000, Tel.: (84) 4008-9900, inscrita no CNPJ sob o nº 02.271.201/0001-59.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de Novembro de 2018. CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA.
O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da
Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e de acordo com C.I. N° 027/2019 da DIRETORIA ADMINIS-
TRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento acrescentando a
dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: I - DOTAÇÃO
INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.0
16.22406.03.44903000.1.00.00.0.40 29200001.18.544.016.22406.03.449030
00.1.10.00.0.40 II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.016.22406.03.4
4903000.70.00.0. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2016 -
FUNCEME / FARIAS E FREITAS; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -
FUNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui
Barbosa Nº 1246 - Bairro- Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:
FARIAS & FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
LTDA - CNPJ Nº 08.082.733/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira
Acioli Nº 1531 -Bairro - Centro – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Convenção Coletiva de Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região - Categoria de Tecnologia da Informação, alínea “d”, inciso II, do
Art. 65 da Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Análise
de Termo Aditivo Contratual – Repactuação, realizada pela Coordenadoria
de Gestão dos Serviços Terceirizados - COSET/SEPLAG e o que consta no
processo administrativo, Nº 09759004/2019 - Cláusula Quinta – Do Valor e
do Reajustamento - item 5.2- Contrato Nº 18/2016, e autorização do presidente
da FUNCEME; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A
repactuação do valor contratual em decorrência do reajuste de (salários,
vale alimentação, cesta básica), conforme determina a Convenção Coletiva
de Trabalho com vigência a partir de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro
de 2019, para a categoria de Tecnologia da Informação contemplada no
Contrato Nº 18/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato
passa de R$ 136.308,02 (Cento e trinta e seis mil, trezentos e oito reais e dois
centavos) para R$ 141.435,25 ( Cento e quarenta e um mil, quatrocentos e
trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) em decorrência da repactuação,
ficando acrescido ao valor mensal a importância de R$ 5.127,23 ( Cinco mil,
cento e vinte e sete reais e vinte e três centavos ), totalizando para o período
de 11 (onze) meses, um acréscimo da ordem de R$ 56.399,53 ( Cinquenta e
seis mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos ), com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019; X - DA VIGÊNCIA: Permanece
inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 18/2016 que não foram expressamente
alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 28 de novembro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Hoilton Araripe Rios - Diretor
Técnico - Respondendo pela Presidência da FUNCEME - CONTRATANTE
e Ernandes Braga de Almeida -Representante legal – FARIAS & FREITAS
- CONTRATADA .
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: OITAVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.:
60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRI-
ZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: AV. RUA LUIZ
GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740;
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, bem como na
Análise de Termo Aditivo Contratual (repactuação) expedida pela SEPLAG/
CE, acostada às fls. 61/62, nas informações da GERHU às fls. 72 e tudo o que
consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 08725645/2019; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a repactuação do Contrato nº 028/2018/COGERH em decorrência
da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 dos trabalhadores em trans-
portes rodoviários de terceirização de mão-de-obra, cujo período de vigência
é de 01/07/2019 a 30/06/2020, e data-base da categoria em 1º de julho; IX -
VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 73.067,55 (noventa e quatro
mil, sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) e VALOR GLOBAL
DO CONTRATO: R$ 34.740.935,42 (trinta e quatro milhões, setecentos e
quarenta mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o dia 08/05/2020, com
efeitos retroativos a 1º de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato Nº 028/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 26/11/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: MOTOPEÇAS
JOCA BEZERRA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO
MAGNO, Nº 1038; BAIRRO: MONTESE; CEP.: 60.425-000; FORTALE-
ZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo
Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 51 c/c
art. 61, § 7º, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna
nº 183/2019 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP,
e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n°
10208601/2019, parte integrante deste instrumento, independentemente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do
Contrato nº 081/2018/COGERH, que consiste na contratação de empresa
especializada no fornecimento de peças, acessórios (incluindo pneus, fluidos
e baterias) e mão de obra para manutenção preventiva e corretiva para as
motocicletas da COGERH; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO:
R$ 44.877,27 (quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte
e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência
do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data
do término em 03/12/2019, vencendo-se em 03/12/2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato nº 081/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA:
22/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia
Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Francisco José Joca
bezerra / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 030/2019/COGERH
PROCESSO Nº: 09441756/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07;
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA,
Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALE-
ZA-CE OBJETO: Concessão de patrocínio para a realização do evento
XXVIII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, que ocor-
rerá de 24 a 28 de novembro de 2019 JUSTIFICATIVA: A relevância dos
temas abordados para a questão dos recursos hídricos, a ligação intrínseca
dos assuntos debatidos com o atual momento de criticidade da seca, bem
como a garantia à COGERH de projeção pelo evento VALOR GLOBAL:
R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta
Orçamentária 26206 – Eventos. Dotação Orçamentária nº 2461 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, Art. 39, caput,
do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH c/c art. 6º, § 1º, da
Lei Estadual nº 16.142/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº
159/2019/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 09441756/2019
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS
HÍDRICOS – ABRHIDRO; Av. Bento Gonçalves, 9500, IPH/UFRGS,
Porto Alegre/RS, CEP: 91.501-970 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH
RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016),
bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as
ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo
Disciplinar nº 125/2015 - nº 05387014/2015 e 03681690/2019 do VIPROC,
acatando integralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte
integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de maio de 2016,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº229 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
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