DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado) a servidora ANA PAULA SANTOS FEITOSA, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 493855-
1-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 155/2017 - nºs 02034760/2017; 07541710/2018 e 08442553/2018 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela primeira 
Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir da data da publicação, 
nos termos do art.194, §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o servidor FRANCISCO DE 
MATOS JUNIOR, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Opera-
cional - ADO), matrícula nº 003811-1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 08684817/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor LAUREANO 
GOMES DE ARAUJO CHAVES, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 493263-1-9, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, 
lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º de outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 07483800/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora GISELE 
RAMOS DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 496436-1-6, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 26 de agosto de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de 
novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/1802-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 07817791/2019 e 09109301/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER diárias 
e ajuda de custo para as SERVIDORAS lotadas no Núcleo de Vigilância Sanitária/Coordenadoria de Vigilância em Saúde-COVIG abaixo relacionadas, 
no valor de R$ 1.964,60 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/João Pessoa/
Fortaleza no valor de R$ 4.515,84 (quatro mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.480,44 (seis mil, 
quatrocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), com o objetivo de que as mesmas possam viajar à cidade de João Pessoa/PB, no período de 15 a 
18 de outubro de 2019, para participarem do Curso de Boas Práticas de Fabricação de Água Adicionadas de Sais, de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 
de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC 
(R$)
AJ.CUS 
(R$
TOTAL 
(R$)
QTE
V. UNIT.
TOTAL
Lúcia Maria da Silva Alencar
035238-1-0
Veterinária
IV
3,5
166,49
582,72
233,09
166,49
982,30
Maria Lúcia Moita de Carvalho
007361-1-2
Economia Doméstica
IV
3,5
166,49
582,72
233,09
166,49
982,30
VALOR TOTAL
1.964,60
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2019/2001-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 09320479/2019 e 09697912/2019, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora 
ROGENA WEAVER NORONHA BRASIL, matricula nº 083923.1.5, lotada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, no período de 06 
e 07 de novembro de 2019, afim de que a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de participar da Reunião da Mesa Diretora do 
Conselho Nacional com os Presidentes e Secretários-Executivos dos Conselhos Estaduais e do Lançamento do Relatório Final da 16ª Conferência Nacional 
de Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas para o trecho Fortaleza – Rio de Janeiro – Fortaleza no valor de R$ 1.303,82 (Mil trezentos e três reais e oitenta 
e dois centavos) bem como diárias no valor de R$ 374,61 (Trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) e ajuda de custa no valor de R$ 
166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos I e III, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 05 de novembro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE
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PORTARIA N°2100/2019.
DISPÕE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE PREPOSTO PARA ASSINATURA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO 
PREVIDENCIÁRIO – PPP DE FORMA INDIVIDUALIZADA, PARA TODOS OS SERVIDORES PERTENCENTES 
AO QUADRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art.93, inciso III da Constituição Estadual; 
Considerando a Instrução Normativa 45 do INSS, de 06 de agosto de 2010, publicada no DOU de 11 de agosto de 2010, que, em seu parágrafo 12, artigo 
272 determina que o Perfil Profissiográfico Previdenciário “deverá ser assinado por representante legal da Empresa, com poderes específicos outorgados por 
procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica, 
observando que não necessita, obrigatoriamente, ser juntada ao processo, podendo ser suprida por apresentação de declaração da Empresa informando que o 
responsável pela assinatura do PPP está autorizado a assinar o respectivo documento por apenas 1(Um) dos prepostos designados”, RESOLVE DESIGNAR 
como prepostos para assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, os servidores abaixo relacionados:
1 – MARIA ELISABETH GADELHA PESSOA, Supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Humano (NUDH), CPF 203.001.663-20, RG 1372755.
2 – MARIA MARLINDA PINHEIRO DOS SANTOS – cargo ENFERMEIRO, Núcleo de Desenvolvimento Humano (NUDH), CPF 235.882.923-49, RG 
94002467915.
3 – LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES XAVIER – cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Núcleo de Desenvolvimento Humano (NUDH), CPF 016.028.497-
06, RG 20080564873.
4 – SILVIA HELENA BONFIM PINHO GOMES – cargo AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Núcleo de Desenvolvimento Humano (NUDH), CPF 
167.094.543-04, RG 1336222.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019