DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 09223848/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 30/10/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1404/2019-DIFIN DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Evanésio Marcelino de Sousa Júnior
Inspetor
V
29/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza  para Iguatu e Juazeiro do Norte
3,5
61,33
214,65
Adelaide de Sousa Barros
Auxiliar de Administração
V
29/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza  para Iguatu e Juazeiro do Norte
3,5
61,33
214,65
TOTAL
-
-
-
-
-
-
429,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1427/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas 
e Polinter, a viajarem para Mossoró/RN, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso DAVID ABI-ACKEL BEZERRA LIMA para a Cadeia 
Pública local; conforme o processo nº 09977435/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1427/2019-DIFIN DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL(R$)
José Silvanio Vieira Pinto
Inspetor
V
12 a 14/11/2019
Fortaleza- Mossoró - Fortaleza
2,5
141,95
30%
461,33
Ravi Gomes Vieira e Silva
Inspetor
V
12 a 14/11/2019
Fortaleza- Mossoró - Fortaleza
2,5
141,95
30%
461,33
Romário Antônio Lima Araújo
Inspetor
V
12 a 14/11/2019
Fortaleza- Mossoró - Fortaleza
2,5
141,95
30%
461,33
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.383,99
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 c/c o art. 16, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, resolve 
PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policial Militar, a TENENTE CORONEL QOPM ELIZABETH 
NUNES LOPES, Mat. 108.516-1-0, a contar de 28 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29  de 
novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CGP Nº26/2019 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2020 . QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/CGP, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Expedito Vieira
Aux. de Serviços Gerais
075950 - 1- 8
15,00
22
330
Maria Eglantina Ferreira da Silva
Aux. de Administração
001680-1-7
15,00
22
330
Mario dos Martins Coelho Bessa
DNS-3
300369-1-3
15,00
22
330
Meiriane Silva de Lima
Aux.de Administração
030370 -1 - 6
15,00
22
330
Vicência Lourenço da Silva
Aux. de Serviços Gerais
091030 -1-5
15,00
22
330
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº32/2019 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 32/2019-NUAT/CEPRAE/AESP - Prática de Tiro Aplicada ao Agente de Inteligência, datada de 14/10/2019. 2. Objetivo: 
Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Prática de Tiro Aplicada ao Agente de Inteli-
gência do Curso de Sobrevivência Para Agentes de Inteligência - CSAI / 2019, regulamentado pelo PAE Nº 161/2019 – COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 
07770388/2019, a fim de possibilitar a recapacitação e a prática quanto ao manuseio do armamento empregado pelas forças de segurança pública. 3. Curso: 
Curso de Sobrevivência Para Agentes de Inteligência - CSAI / 2019 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JÚNIOR
AMILTON JOSÉ FLOR SILVA CB PM
1º TEN PM
TARCÍSIO CANDIDO DE SOUZA SILVA CB PM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento 
e equipamento a ser utilizado será fornecido pela ASINT – PMCE; 8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO
TOTAL
.40 S&W
20
50
30
1.030
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 72 
horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, 
em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Estande de Tiro do 23º Batalhão de Caçadores do 
Exército Brasileiro; 9.2 Data: A instrução prática da referida disciplina será realizada em 01 (um) dia, ou seja, no dia 16 de outubro de 2019, com oito horas 
aula; 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019