DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com a empresa V M DIAS COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS, 
cujo objeto é a aquisição de briquedos e materiais terapêuticos para as salas 
de estimulação destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes com 
transtorno do espectro autista, localizadas no 5° andar do Edifício José Euclides 
Ferreira Gomes – Anexo II, nesta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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12º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 e 09834/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 
145/2019, da EMPRESA: PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 02.824.298/0001-80, SITUADA na Rua Epaminondas 
Frota, 420 – Vila União – Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS 
GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares 
desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS 
VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Enilton Reinaldo Castelo Branco, PRINTCOLOR GRÁFICA 
E EDITORA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE CANCELAMENTO DE LOTE/ITEM DO EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº116/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº04135 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e torna público 
o CANCELAMENTO DO LOTE/ITEM 01 – (MEMÓRIA P/ SERVIDOR) 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 116/2019, 
Processo Administrativo nº 04135/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANU-
TENÇÃO E CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE 
DE TECNOLOGIA DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, por requisição do Órgão Solicitante, em virtude de pedido de 
esclarecimento realizado por empresa licitante que resultou na suspensão 
do processo, e posteriormente no cancelamento do referido item no sistema 
Comprasnet. O item ora cancelado será objeto de futura licitação, após correção 
do descritivo, permitindo maior participação e observando as necessidades da 
administração. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE CANCELAMENTO DE LOTE/ITEM DO EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº116/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº04135/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e torna público o CANCELA-
MENTO DO LOTE/ITEM 14 – (CABO DE REDE CAT6 U/UTP) do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 116/2019, 
Processo Administrativo nº 04135/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANU-
TENÇÃO E CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE 
DE TECNOLOGIA DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, por requisição do Órgão Solicitante, em virtude de novo projeto de 
reestruturação de cabeamento da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
definido para o primeiro semestre de 2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°95 /2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 
2727, Sala 605 – Bairro Aldeota, CEP. 60150-161, Fortaleza/CE., e-mail 
insituto@institutofuture.com.br, doravante denominada PATROCINADA. 
OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro para consecução 
do Projeto “2º SEMINÁRIO AGROSETORES CEARÁ”, de iniciativa do 
Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvi-
mento Sustentável a ser realizado no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 
04 e 05 de dezembro de 2019. (Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade de 
Seleção Pública n.º 184/2019-ISP, Processo Administrativo n.º 09077/2019, 
tudo em conformidade com a Lei Estadual nº 16.142/2016, e, subsidiaria-
mente, a Lei 8.666/93, que ficam fazendo parte deste Contrato de Patrocínio, 
independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de novembro de 2019 a 30 de dezembro de 
2019. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225001740015000033903900000200 
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 
14 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. ELENILTON JORGE DE LIMA, pelo INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOL-
VIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº99/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa FRANCISCO V M DIAS COMERCIO DE ARTIGOS RECRE-
ATIVOS, CNPJ/MF sob o n° 33.327.469/0001-99, situada na Rua Vicente 
Linhares, nº 521, Sala 608, Bairro: Aldeota, Cidade: Fortaleza/CE CEP: 
60.135-270. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E MATERIAIS 
TERAPÊUTICOS PARA AS SALAS DE ESTIMULAÇÃO DESTINADAS 
AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANS-
TORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO 
EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II, NESTA 
CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 171/2019 e 
seus anexos, o PROCESSO Nº08389/2019, os preceitos do Direito Público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 25 de novembro de 2019 a 24 
de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 61.972,00 (sessenta e um mil 
novecentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100
002011225002179015000033903000000200. DATA DA ASSINATURA: 
25 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Victor Simão Bedê, pela empresa FRANCISCO V M DIAS 
COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04135 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 116/2019, Processo Administrativo nº 04135/2019, cujo objeto é 
a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS 
PARA A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO 
DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 
8.666/93, em favor da LANCONEX TECNOLOGIA COMÉRCIO E 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019