DOE 03/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DORES UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.682.395/0001-12, estabelecida à Rua Bento Albuquerque, nº 2643, Bairro Cocó, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP 60.192-050, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO com o valor global de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil 
reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08378 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 168/2019, Processo Administrativo nº 08378/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) 
ARMÁRIOS GUARDA VOLUMES CADA UM COM 20 (VINTE) PORTAS, FABRICADOS EM AÇO GALVANIZADO, COM FECHADURAS DE 
SISTEMA DE SEGREDO ATRAVÉS DE MULTIPONTOS, PARA A UTILIZAÇÃO NO RECEBIMENTO E GUARDA PROVISÓRIA DAS ARMAS 
DE FOGO PORTADAS PELOS VISITANTES DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LOESCH 
COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 14.103.610/0001-25, estabelecida à Rua Itatiaia, nº 1538, Bairro Portão, 
na cidade de Curitiba/PR, CEP 81.070-100, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO com o valor global de R$ 7.600,00 (sete 
mil e seiscentos reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de 
novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 09834/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente o 
procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no PROCESSO Nº09834/2019 - oriundo do 
Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o art. 43, 
VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTA-
DORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa credenciada: PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 02.824.298/0001-80. 
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
Na PORTARIA Nº09/2015, datado de 04 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado dia 31 de março de 2016, onde autoriza a mudança de 
nome da servidora GRACE KELLY RANGEL DE ANDRADE MONTE. ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº09 /2015 LEIA- SE: PORTARIA Nº09/2016 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº 21504/2019-4
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o 
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 17/2019-TCE/CE, que tem por objeto a registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de licenças de softwares Microsoft destinados a Secretaria de TI deste Tribunal. LOTE 1 - LICENÇA MICRO-
SOFT SQL SERVER
ORD.
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 345.994,72
2ª
 BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA
R$ 377.900,00
3ª
 LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA
R$ 377.970,00
LOTE 2 - LICENÇA MICROSOFT WINDOWS SERVER CAL
ORD.
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 61.092,00
2ª
 ARSIT TECNOLOGIA E TELECOM LTDA
R$ 62.000,00
 LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA
R$ 66.190,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 793538. Fortaleza, 2 de dezembro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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REAVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº18756/2019-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de mudança local, 
para a transferência de todo o acervo do Arquivo deste Tribunal. Nova data e horários: 1 - Abertura das propostas: às 9h do dia 13/12/2019; 2 - Início da sessão 
de disputa de preços: às 10h do dia 13/12/2019. A íntegra do Novo Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.
br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 
3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 2 de dezembro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº229  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019