DOMFO 02/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
de refeições balanceadas dentro dos padrões dietéti-
cos e higiênicos visando atender as necessidades 
nutricionais de seus clientes, englobando a adminis-
tração dos serviços e as etapas de operacionaliza-
ção das atividades de produção e distribuição das re-
feições aos servidores e acompanhantes no refeitório 
e pacientes nas unidades de internação hospitalar, 
para o Instituto Dr. José Frota, por um período de 12 
(doze) meses, conforme condições especificadas no 
Anexo I - Termo de referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que no AVISO DE ADIAMENTO do referido(a) PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 442/2019 - IJF, publicado no dia 29 de novembro 
de 2019 nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do 
Município (DOM) onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se 
faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, 
nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE LÊ: (...) por 
ausência de tempo hábil para a publicação das decisões das 
impugnações, o PE nº 442/2019 fica ADIADO para o dia 
03/12/2019, conservando-se os mesmos horários estabelecidos 
no Edital.(...) LEIA-SE: (...) por ausência de tempo hábil para a 
publicação das decisões das impugnações, o PE nº 442/2019 
fica ADIADO para o dia 04/12/2019, conservando-se os mes-
mos horários estabelecidos no Edital.(...) Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 
| CLFOR. Fortaleza - CE, 29 de novembro de 2019. Maria 
Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 321/2019. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando aquisições 
futuras e eventuais de motocicletas e seus acessó-
rios para Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania 
– AMC, de acordo com as especificações e quantida-
des contidas no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital. 
DO TIPO:  Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2019 - AMC foi decla-
rada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 29 de novembro de 2019. Werbson Jerônimo de                    
Carvalho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE RESULTADO  
DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2019. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                            
Habita-cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços 
técnicos para execução do plano de regularização 
fundiária das famílias residentes no empreendimento 
residencial Jardim Castelão, compreendendo ativida-
des jurídicas, urbanísticas e sociais e entrega do 
título de domínio dos imóveis. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara a em-
presa CLASSIFICADA: 1º LUGAR: DAMASCENO & ROCHA 
ADVOGADOS ASSOCIADOS, com valor da proposta de preço 
igual a R$ 801.436,80 (oitocentos e um mil quatrocentos e 
trinta e seis reais e oitenta centavos), Nota Financeira (NF) = 
80,35 e Nota Final (N) = 88,87. Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. 
Fortaleza – CE, 29 de novembro de 2019. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0055/2019 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a Convocação 
dos servidores da Guarda Mu-
nicipal de Fortaleza para parti-
ciparem da turma Juliet.2019 
do Curso de Armamento e Tiro 
em pistola calibre. 380 e espin-
garda calibre 12, para às Célu-
las de Proteção Comunitária do 
Programa Municipal de Prote-
ção Urbana (PMPU) e dá ou-
tras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ 
CONJUNTAMENTE COM O DIRETOR DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no exercício das atribuições legais, por 
meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Proteção 
Urbana - PMPU tem o objetivo de unir técnicas preventivas e 
ostensivas para evitar ocorrências, por meio de vigilância ele-
trônica e sistemática, utilizando informações do Conselho Mu-
nicipal de Proteção Urbana para a instalação das Células de 
Proteção Comunitária, em áreas de maior vulnerabilidade soci-
al e cuja parceria entre Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia 
Militar do Ceará proporcionará a atuação por meio de torre de 
comando com videomonitoramento, a partir da qual os agentes 
de segurança farão ações ostensivas, em um raio de 15 quar-
teirões. CONSIDERANDO que a Academia de Segurança Ci-
dadã – AMSEC/SESEC é órgão de formação, treinamento e 
aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Municipal de For-
taleza, criada pelo Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Município de 05 de julho de 2018, 
será responsável pelas capacitações de cursos no âmbito da 
SESEC. CONSIDERANDO que os integrantes da GMF deve-
rão atender as exigências legais para a obtenção do porte 
institucional de arma de fogo, dentre elas a comprovação em 
Curso de Armamento e Tiro, de no mínimo 100 horas/aula, em 
arma semiautomática, pistola calibre. 380, e 60 horas/aula, em 
arma de repetição, espingarda calibre 12, conforme estabeleci-
do no Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Fortaleza 
e Superintendência de Polícia Federal do Ceará. RESOLVE: 
Art. 1º - CONVOCAR os servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza para participarem da turma Juliet.2019 do Curso de