DOMFO 02/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
ATO Nº 0678/2019 - SME - A SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P943118/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018,
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora
MÔNICA MARIA TORRES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo
de Orientador Educacional, matrícula n° 20.090-01, admitida
em 02/01/1995, com carga horária de origem de 100 (cem)
horas mensais, e com carga horária incorporada em caráter
definitivo de 100 (cem) horas mensais, com lotação na Secreta-
ria Municipal da Educação e com exercício na Escola Municipal
José Nauri Braga - EF, pelo período de 365 (trezentos e ses-
senta e cinco) dias, a partir da publicação do Ato. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de
novembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0679/2019 - SME - A SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P834548/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018,
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora
VANESSA MARIANO DE CASTRO, ocupante do cargo efetivo
de Professor, matrícula n° 57.131-03, admitida em 15/07/2011,
com carga horária de origem de 200 (duzentas) horas mensais,
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com exer-
cício na Escola Municipal José Bonifácio de Sousa - EF, pelo
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da
publicação do Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 21 de novembro de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1107/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições le-
gais. RESOLVE: Criar a Comissão Pericial Técnica, objetivan-
do sob a coordenação do primeiro, a vistoria, a perícia e a
oferta de Laudo Pericial Técnico sobre o desabamento da es-
trutura de um laboratório da Escola Municipal de Tempo Inte-
gral Guiomar da Silva Almeida, situada à Rua Perolina de Mo-
rais, 449, Paulina em Fortaleza. A comissão será formada
pelos seguintes membros: Engº CESÁRIO BELO TORRES
JÚNIOR, Coordenador de infraestrutura; RAFAEL ABREU DE
MELO, Gerente da Célula de Auditoria Interna e MARIA VAN-
DERLÚCIA ANDRADE GOMES, Agente administrativo. Esta
Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 10 (dez)
dias. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de novem-
bro de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 59/2019 - PROCESSO Nº P644736/2019 -
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/
0001-89, representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. CONTRATADA: PRINT GRAFICA E SERVIÇOS
LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.571.135/0001-68,
localizada na Rua Tiburcio Cavalcante nº 994, Aldeota, CEP:
60.125-045, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. Felipe Cardoso Este-
ves, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 968.034.363-49, RG
sob o nº 2000010339648 SSP/CE. DO OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a seleção de empresa para registro de
preços visando a futura e eventual aquisição de material gráfi-
co, como cópias, encadernamentos, livros, papelaria institucio-
nal, fichas de matrícula, diários de classe e cadernos de plane-
jamentos dos professores e coordenadores para a Secretaria
Municipal da Educação de Fortaleza, conforme especificações
e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital de Pregão Eletrônico nº 275/2018 e na proposta da
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste
independente de translado. Constitui objeto do presente termo
aditivo, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) corres-
pondente a R$ 208.462,50 (duzentos e oito mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo o valor
contratado R$ 833.850,00 (oitocentos e trinta e três mil e oito-
centos e cinquenta reais), passando o valor global para
R$ 1.042.312,50 (um milhão, quarenta e dois mil, trezentos e
doze reais e cinquenta centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei Federal nº
8.666/1993 em seu o art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º e nas
orientações contidas no Parecer nº 3918/2019 - COJUR/SME.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refe-
re este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do
Fundo Municipal da Educação – FME:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte
de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339032
0
1.111.0000.00.00
339032
0
1.120.0000.00.00
339039
0
1.111.0000.00.00
339039
0
1.120.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
339032
0
1.111.0000.00.00
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
339032
0
1.111.0000.00.00
339032
0
1.120.0000.00.00
339039
0
1.111.0000.00.00
339039
0
1.120.0000.00.00
24901.12.368.0105.2881.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
339039
0
1.120.0000.00.00
DATA: Fortaleza (CE), 5 de novembro de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Felipe Cardoso Esteves -
PRINT GRAFICA E SERVIÇOS LTDA ME. Maria Conceição
Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO – SME.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 718/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: AMS COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ
Nº 29.308.027/0001-28. III - DO OBJETO: A presente Ata tem
por objeto a seleção de empresa para registro de preços visan-
do futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não
perecíveis - farináceos e leite, para atender às necessidades
da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF
(PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações
e quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência do
edital de Pregão Eletrônico nº 129/2019, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame conforme
consta nos autos do Processo nº P465570/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº
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