DOMFO 02/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 129/2019. VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 22 de novembro de 2019. VIII – ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 29 de novembro de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO - SME. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ORENIZA EDUARDO DE ARAÚJO, matrícula 5646601, cargo 
de professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
exercício na ESCOLA MUNICIPAL ANDRE LUIS do Distrito de 
Educação 6, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão 
de Casamento anexada ao Processo P942626/2019, sob nº 
ordem 29.453 fls. 88 livro 58/B ORENIZA EDUARDO DE ARA-
ÚJO SOARES. Fortaleza, 12 de novembro de 2019. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
CELIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA,  matrícula 2631603, cargo 
de professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
exercício na ESCOLA MUNICIPAL JADER DE FIGUEIREDO 
CORREIA do Distrito de Educação 1, foi mudado seu nome de 
acordo com a Certidão de Casamento com averbação de divór-
cio anexada ao Processo P921437/2019, sob nº matrícula 
020420 01 55 1980 3 00016 163 0009124 87 CELIA MARIA 
FILIPE DE OLIVEIRA. Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MARIA ELIZABETE CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula 
1537201, cargo de professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL CONEGO 
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA do Distrito de Educação 6, 
foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento 
anexada ao Processo P934194/2019, sob nº 1.440 livro nº B-06 
fls. 45 MARIA ELIZABETE CORREIA FELIX. Fortaleza, 25 de 
novembro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
SÂMUA SIQUEIRA FREITAS,  matrícula 10981101, cargo de 
professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
exercício na ESCOLA MUNICIPAL DOM ANTONIO BATISTA 
DE FRAGOSO do Distrito de Educação 1, foi mudado seu 
nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao 
Processo P934002/2019, sob nº matrícula 018762 01 55 2017 
2 00175 040 0093095 16 SÂMUA SIQUEIRA FREITAS PEI-
XOTO. Fortaleza, 25 de novembro de 2019. Joaquim                 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
SANDRA CAVALCANTE MELO DE LIMA, matrícula 1835101, 
cargo de SUPERVISOR ESCOLAR, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação, aguardando aposentadoria e matrícula 
1835102, cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL MA-
RIA DE JESUS ORIA ALENCAR do Distrito de Educação 6, foi 
mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento 
com 
averbação 
de 
divórcio 
anexada 
ao 
Processo 
P912486/2019, sob nº ordem 17397, livro B-30, fls. 38 SAN-
DRA CAVALCANTE BASTOS. Fortaleza, 25 de novembro de 
2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0886/2019-SME, 
FAZ 
SABER 
o 
servidor 
RONDINELI                   
RODRIGUES DE OLIVEIRA, cargo de supervisor escolar, 
matrícula n° 57166-01, sem lotação, por se encontrar em lugar 
incerto e não sabido, QUE FICA CITADO, através deste              
EDITAL, a comparecer na sede desta Comissão de Sindicân-
cia, instalada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º 
andar, fones: 3459-5921 e 3459-5962, na sala da Coordenado-
ria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - SME, DEN-
TRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira 
publicação deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os 
fatos, objeto do Processo nº P115729/2018, por possível aban-
dono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 
27 de dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no 
artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.  Para que 
não se alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 
(três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, 
na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 07 de no-
vembro de 2019. José Laécio  Cardoso Cajazeiras – PRESI-
DENTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 1351/2019 - PROCESSOS: 
P710731/2019 E P765020/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
ADJUNTA DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme Ato n° 
0167/2018 - GABPREF, publicado no DOM nº 16.180, de 
12/01/2018, no uso das suas atribuições e pelas as normas 
instituídas no art. 299, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, art. 37, Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, com-
binado com o Decreto nº 14.451, em 12/06/2019, no DOM nº 
16.533, de 28/06/2019, e ainda, conforme o artigo 186, e seus 
seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza). Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos muni-
cipais, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, 
presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 
45.767-01, secretária e como membro, JARÍ CÉLIO DE CAS-
TRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício 
funcional nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, para 
comporem comissão, com fins de apuração sumária, por inter-
médio de Sindicância Administrativa, dos fatos narrados na 
origem do Processo: P729619/2019. Art. 2° - A Sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem conta-
dos da data de sua publicação no Diário Oficial do Município –
DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem 
um servidor, para auxílio, ut. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publique-se ecumpra-se. 
Fortaleza–CE, 25 de novembro de 2019. Ana Estela                     
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DA 
SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 485/2019 – SMS - 
PROCESSO Nº P777431/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
– EPP. (CNPJ. Nº 10.394.436/0001-66). Fundamentação: Edi-
tal do Pregão Eletrônico n° 115/2019 e seus anexos (Processo 
Administrativo nº P069094/2018) os preceitos do direito públi-
co, as Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-