DOMFO 02/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
82/2019 – Edcon Comércio e Construções LTDA, que tem 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 
BÁSICO, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS, NAS COMU-
NIDADES MARIA TOMÁSIA, SÍTIO SÃO JOÃO, JAGATÁ 
E NA COMUNIDADE MARROCOS, NO MUNICIPIO DE 
FORTALEZA-CE, LOTE 01, do edital do REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) INTERNACIONAL nº 
015/2019, e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado. RE-
SOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
82/2019 
Guilherme Teles Gouveia 
Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar o servidor abaixo, como Fiscal Titular do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
82/2019 
José 
Mauri 
Silva 
de  
Oliveira 
123528 
Fiscal 
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatu-
ra. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 
27 de novembro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira 
– SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 16/2019-SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 004/CEL/2018 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REQUALIFI-
CAÇÃO URBANA DAS RUAS ANA BILHAR E FREDERICO 
BORGES - PÓLO GASTRONÔMICO DA VARJOTA, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA/CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E 
CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.006.548/0001-
37, localizada na Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Bairro 
Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60867-695, Telefone: (85) 
3289 3608, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, inscri-
to no CPF sob o nº 329.929.123-87, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, alí-
nea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P874921/2019. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto promover alterações por replanilhamento, importan-
do um acréscimo quantitativo, provocando um impacto financei-
ro de R$ 1.296.304,80 (um milhão duzentos e noventa e seis 
mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos), correspondente 
ao percentual de 9,79% (nove virgula setenta e nove por cento) 
do valor original do Contrato, ficando o novo valor do Contrato 
em 14.536.255,78 (quatorze milhões quinhentos e trinta e seis 
mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centa-
vos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20 de 
novembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Jânio          
Keilthon Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Aparecida Silva de Sousa e Enaile Sousa Lima de      
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença               
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 20 de novembro de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 24/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE - LOTE 05. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.9210, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Mogno, nº 3 Loteamento Vila Verde, Bairro: 
Cajazeiras, 
Fortaleza/CE, 
CEP: 
60.864-505, 
Telefone: 
(85)3289-1688, inscrita no CNPJ nº 17.663.454/0001-45, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. GUSTAVO LUZ DE PAIVA, brasileiro, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 815.622.503-10, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO 
JURÍDICA: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, 
alínea “a” e “b” da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P933044/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto promover alterações por replanilhamen-
to, importando um acréscimo no valor de R$ 453.746,85 (qua-
trocentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis 
reais e oitenta e cinco centavos) e um decréscimo no valor de 
R$ 250.994,88 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e noven-
ta e quatro reais e oitenta e oito centavos), refletindo um acrés-
cimo total de 202.751,97 (duzentos e dois mil, setecentos e 
cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), correspon-
dente a 12,38% (doze vírgula trinta e oito por cento)do valor 
original do contrato, passando assim o contrato para um valor 
previsto de R$ 1.840.805,52 (um milhão, oitocentos e quarenta 
mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de novem-
bro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela                
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Gustavo Luz 
de Paiva - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile 
Sousa Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - CO-
ORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 28 de 
novembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/ CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, através do seu Secretá-
rio Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro, no uso de suas 
atribuições e, CONSIDERANDO os autos do processo licitató-
rio referente ao Pregão Eletrônico n° 284/2019. OBJETO:  
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA DOAÇÃO E 
ATENDIMENTO AS DEMAIS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DA