DOMFO 02/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
29. 
23.24-091014-02 
PFM COMERCIAL LTDA 
01.740.627/0004-94 
30. 
18.19-250614-03 
YONNELLE DE M.E.S ARAUJO 
17.066.982/0001-17 
31. 
00.19-050614-01 
HERMOSA A D GIRÃO ME 
41.570.532/0001-41 
32. 
18.19-250614-04 
LIVIA LIMA DE FREITAS MELO 
10.313.078/0002-09 
33. 
18.19-050614-02 
INÁCIA KARTJANNY SARAIVA ME 
15.479.024/0001-42 
34. 
21.23-100614-01 
MARIA GOMES RODRIGUES DE LIMA 
01.692.692/0001.49 
35. 
14.23-270614-01 
JD INDÚSTRIA E COMERCIO DE 
CONFECÇÕES LTDA 
08.139.676/0018-10 
36. 
23.24-240714-02 
CAMED OPERADORA E PLANOS DE 
SAÚDE LTDA 
07.966.459/0001-93 
37. 
06.20-240714-03 
RPA COMERCIO DE CONFECÇÕES 
LTDA EPP 
03.892.810/0001-98 
38. 
10.14-271114-01 
DELTA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA 
04.170.821/0008-01 
39. 
06.20-011014-01 
DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉS-
TICOS LTDA 
04.980.258/0052-00 
40. 
00.19-141114-02 
STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS 
E TURISMO LTDA. 
43.483.122/0003-50 
41. 
10.14-271114-02 
MAGAZINE LUIZA S/A 
47.960.950/0906-00 
42. 
19.25-271114-03 
A.E. DE OLIVEIRA SILVA ME 
10.758.120/0001-06 
43. 
19.25-271114-04 
A.G. CICLO COMERCIO DE BICICLE-
TAS E PEÇAS LTDA ME 
04.549.232/0001-54 
44. 
00.19-111114-02 
ÓTICA EVANGELISTA LTDA ,E 
04.234.693/0001-38 
45. 
19.25-271114-05 
LI HONG LEI -ME 
11.695.539/0001-29 
46. 
19.25-251114-08 
PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO 
PAULO 
61.725.214/0001-62 
47. 
00.19-21114-03 
C&L COMERCIO DE MODA INTIMA 
LTDA 
11.638.658/0001-40 
 
II) - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DE DEFESA ADMI-
NISTRATIVA 
 
PROCESSO 
FORNECEDOR / AUTUADO 
C N P J 
01. 
20-080914-03 
SORELLA LANCHES LTDA EPP 
19.188.459/0001-99 
02. 
23.24-080914-04 
KAMILLA 
DO 
NASCIMENTO 
SOUSA ME 
15.702.625/0001-72 
03. 
20.23-240714-01 
RESTAURANTE E LANCHONETE 
VEREDA TROPICAL LTDA EPP 
07.798.861/0001-06 
04. 
28-080914-02 
ANZIO GASTRONOMIA 
05.541.754/0002-53 
05. 
08.11-241013-01 
EMPRESA GONTIJO DE TRANS-
PORTES LTDA 
16.624.611/0106-18 
06. 
00.01-290812-01 
ATRIUM EVENTOS TURÍSTICOS 
E EMPREENDIMENTOS LTDA 
04.737.594/0001-79 
07. 
23.002.001.19-0002644 OI MÓVEL S/A. 
05.423.963/0001-11 
08. 
23.002.001.19-0003935 OI MÓVEL S/A. 
05.423.963/0001-11 
09. 
23.002.001.19-0006112 OI MÓVEL S/A. 
05.423.963/0001-11 
10. 
02.05-140213-01 
CONFEITARIA FLORENCE LTDA 
02.595.982/0001-37 
11. 
00.12-060913-02 
CANASVIEIRA PRAIA HOTEL 
- 
12. 
23.002.001.18-0011152 OI MÓVEL S/A. 
05.423.963/0001-11 
13. 
12.16-140912-01 
FRANCISCO RONIVALDO BRITO 
DE OLIVEIRA EPP 
23.493.588/0001-68 
 
Fortaleza, 22 de novembro de 2019. Sérgio Henrique Oliveira 
Sales - COORDENADOR DA CPAJ - PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: Catherine Santa Cruz Jereissati. 
 
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 
MEMBRO:  
Gerlano Araújo Pereira da Costa. 
 
Câmara dos Diretores Lojistas – CDL. 
MEMBRO:  
Everton Luis Gurgel Soares. 
 
Procuradora Geral do Município – PGM. 
MEMBRO:  
Rebecca Machado de Moreira  
Defensoria Pública Geral do Estado Ceará –                  
DPGE-CE. 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro.  
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
10/12/2019 
3ª Feira 09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELI-
NO 
KUBITSCHEK, 
2.235 E 2.041, BL. A, 
VILA OLÍMPICA  
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0011376 
10/12/2019 
3ª Feira 09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELI-
NO 
KUBITSCHEK, 
2.235 E 2.041, BL. A, 
VILA OLÍMPICA  
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0004679 
10/12/2019 
3ª Feira 09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELI-
NO 
KUBITSCHEK, 
2.235 E 2.041, BL. A, 
VILA OLÍMPICA  
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0005409 
10/12/2019 
3ª Feira 09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELI-
NO 
KUBITSCHEK, 
2.235 E 2.041, BL. A, 
VILA OLÍMPICA  
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0004660 
10/12/2019 
3ª Feira 09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELI-
NO 
KUBITSCHEK, 
2.235 E 2.041, BL. A, 
VILA OLÍMPICA  
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0010440