DOMFO 02/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
CISCO HUDSON DOS SANTOS SILVA CARNEIRO, inscrito 
no CPF sob o nº 209.555.533-34, permissionário do box nº 64, 
Quiosque nº 16, situado na Rua Liberato Barroso, entre as ruas 
Barão do Rio Branco e Major Facundo, tendo em vista que foi 
constatado através de chamadas executadas pela fiscalização 
– AGEFIS/GEREFI VII, que o mesmo não estava fazendo uso 
do referido equipamento público. Art. 2º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL CEN-
TRO. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA SERCE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA - SERCE Nº 18/2019 - FORTALEZA, 
29 DE NOVEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO REGIONAL 
DO CENTRO DE FORTALEZA - SERCE, no uso de suas atri-
buições legais, e em conformidade com o art. 58, inciso III c/c 
art. 67 da Lei nº 8666/93. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma 
COMISSÃO DE SELEÇÃO TÉCNICA, nos termos do ITEM 4 
do Edital nº 5110 – Processo nº P954929/2019 para avaliação 
e julgamento das propostas de Plano de Trabalho da Chamada 
Pública nº 026/2019 com o objetivo de emitir de parecer técni-
co, de acordo com os parâmetros estabelecidos no item 5 do 
referido Edital. Art. 2º - Designar os servidores abaixo qualifica-
dos para compor a referida comissão: I – Presidente da Comis-
são: JOAQUIM PERCÍLIO COELHO NETO, Coordenador de 
Acolhimento à Sociedade e Ordenamento do Território, Matri-
cula nº 688404. II – Membros: NATHÁLIA TAVARES DE OLI-
VEIRA, Coordenadora Administrativo Financeiro, Matricula nº 
96304; LILIANE VASCONCELOS RIBEIRO BARBOSA CHA-
VES, Coordenadora Jurídica, Matricula nº 114182; GILVAN 
GUEDES SANTIAGO, Analista de Custos, Matricula nº 11986. 
Art. 3º - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas 
funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será 
atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atividade. Art. 
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Publique-se, certifique-se e cumpra-se. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA SERCE. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 731/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017: CONSIDERANDO que por ocasião da 
Comemoração da VII Semana do Servidor Público do Município 
de Fortaleza de 2019, realizou-se, através da VI edição do 
concurso “Troféu Servidor Destaque 2019”, no âmbito deste 
Instituto. CONSIDERANDO que tal evento tem por objetivo 
precípuo reconhecer o mérito daquele servidor que, com o seu 
trabalho, contribui, sobremaneira, para dignificar e elevar o 
Quadro de Servidores deste Instituto, representando o reco-
nhecimento da dedicação ao serviço público. RESOLVE: Art. 1° 
- Elogiar a servidora pública SOCORRO MARIA COELHO 
MUNIZ E SILVA, matrícula n° 12.306-01, lotada no Instituto de 
Previdência do Município – IPM. Art. 2° - FAZER o apostila-
mento do presente elogio nos assentos funcionais da referida 
servidora. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 21 de novembro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cum-
pra-se. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº  2869/2019 – IJF 
 
Altera a composição da Comis-
são 
Multiprofissional 
para              
emissão de Parecer Técnico, 
no âmbito do Instituto Dr. José 
Frota. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995. CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria 
854/2015-IJF, de 10.08.2015 e publicada no Diário Oficial do 
Município de 18.08.2015. CONSIDERANDO o disposto nos 
autos do Processo Administrativo nº P947371/2019. RESOL-
VE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Multiprofissio-
nal de Parecer Técnico, do Instituto Dr. José Frota, que passa-
rá a ser da seguinte forma: I. A COORDENAÇÃO DA COMIS-
SÃO COMPETIRÁ À: Isrraelly Mororó Passos Aragão - Enfer-
meira. II. FICAM NOMEADOS COMO MEMBROS TITULARES: 
ROBERTO CÉSAR PONTES IBIAPINA – Médico; CRISTIANE 
GONÇALVES LAVÔR BARRETO – Enfermeira; ANA NERI 
DUTRA E SILVA – Enfermeira; CRISTIANE RODRIGUES DE 
SOUSA – Médica; MARIA CLÁUDIA MOREIRA DE ALCÂN-
TARA – Enfermeira; ERICK GOIS MARTINS – Assistente Téc-
nico – Administrativo; Oselita Leite Maciel - Farmacêutica. 
FICAM NOMEADOS COMO MEMBROS CONSULTIVOS: I. 
Chefe do Núcleo de Anestesiologia; II. Chefe do Núcleo de 
Cirurgia Geral; III. Chefe do Núcleo de Neurocirurgia; IV. Chefe 
do Núcleo de Traumatologia; V. Chefe do Núcleo de Cirurgia 
Plástica; VI. Chefe do Núcleo de Odontologia; VII. Chefe de 
Enfermagem de Esterilização; VIII. Chefe do Núcleo de Farmá-
cia; IX. Chefe do Núcleo de Laboratório; X. Chefe do Núcleo de 
Nutrição; XI. Chefe do Núcleo de Fisioterapia; XII. Chefe do 
Núcleo de Controle e infecção hospitalar. PARÁGRAFO ÚNICO 
permanecem em vigor as demais disposições da Portaria su-
pracitada, não modificada por esta portaria. Art. 2º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial 
do Município, revogadas as disposições em contrário. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF em 21 de 
novembro de 2019.  
Riane Maria Barbosa de Azevedo  
SUPERINTENDENTE DO IJF 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 308/2019 - 
EDITAL Nº: 4773 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - homologo 
o resultado do Procedimento Licitatório nº P589533/2019, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 308/2019, Edital nº 4773, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KIT CIRÚRGICO ESTÉRIL, 
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as empresas: 
POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA., CNPJ nº 02.881.877/0001-64, para o lote 
01, com o valor total da empresa em R$ 132.750,00 (cento e 
trinta e dois mil e setecentos e cinqüenta reais), IFC COMÉR-
CIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ nº 27.102. 
940/0001-48, para o lote 02 com o valor total da empresa em 
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), perfazendo o valor 
global da licitação em R$ 204.750,00 (duzentos e quatro mil, 
setecentos e cinqüenta reais). A despesa decorrente desta