DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 04 de dezembro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº230 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 10068427/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Regina Maria Barbosa Proença, CPF nº 12234648300, aposentado(a) pelo(a) Procuradoria Geral do Estado – PGE, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Procurador do Estado, Classe Especial, nível/referência, matrícula nº 103477-1-8, com óbito em 27/10/2019, pensão mensal no valor de
R$ 23.921,90 (vinte e três mil, novecentos e vinte e um reais e noventa centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos
proventos do(a) falecido(a), a partir de 27/10/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARCIO PONTE PROENÇA
CÔNJUGE
09112570397
23.921,90
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 04121346/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Ari Santiago Lima Verde, CPF nº 00170879372, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Professor Titular, atualmente Professor Titular, nível/referência P, matrícula nº 007233-1-2, com óbito em 03/05/2019, pensão mensal
no valor de R$ 7.456,54 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/05/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ALZENIR BEZERRA LIMA VERDE
CÔNJUGE
46825770349
7.456,54
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 21 de novembro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE
DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Desembargador Haroldo
Correia de Oliveira Máximo – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos
22 de novembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2019/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141-0001-98,Rua Senador Pompeu,
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA-CNPJ/MF:09.613.374/0001-57,Rua Praia do Jacaré,S/N/Lote D quadra
SD Sala 03,Jacaré/Cabedelo/Paraíba/PB. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 730 COMPRIMIDOS DA MEDICAÇÃO PAZOPANIB
(CLORIDRATO), 400MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 107,08(cento e sete reais e oito centavos), perfazendo um valor
global de R$ 78.168,40(setenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico nº1515/2018 SESA e seus Anexos e a Ata Registro de Preços Nº21/2019 os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 78.168,40 (setenta e oito mil cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o
estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.301.070.21972.03.33909100.1.00.00.0.30. DATA
DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José
Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e MAJELA MEDICAMENTOS LTDA,; neste Ato representada por Manoel Beserra Netto/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº: 09934795 / 2019 OBJETO: Contratação da prestação de serviços de conexão de acesso para transmissão, por meio do Cinturão Digital
do Ceará – CDC no modelo de banda ilimitada para sede do IPECE – Fortaleza JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a natureza informativa de maior parte dos
trabalhos produzidos pelo IPECE, justifica-se a necessidade de divulgação dos principais trabalhos desenvolvidos pelo Instituto na forma digital, bem como
as ferramentas de trabalho se dão por meio eletrônico, sendo imprescindível o uso para os serviços de informática e a utilização de sistemas de informação
e banco de dados corporativos ou setoriais. VALOR GLOBAL: R$ 97.050,00 ( noventa e sete mil e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fechar